Quer negociar dívidas com desconto? Saiba quando começam os mutirões

Nesta quinta-feira, 22 de junho, o governo federal anunciou quando terão início os mutirões nacionais para negociar dívidas de consumo, conforme previsto no decreto 11.567, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira, 19 de junho. Esses mutirões serão periódicos.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, será responsável pela organização dos mutirões, que têm como objetivo auxiliar os consumidores superendividados a regularizarem suas situações financeiras.

 O decreto também elevou o valor mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600 para os superendividados, que são pessoas que enfrentam dificuldades em pagar suas dívidas e atender às necessidades básicas de sobrevivência.

A medida busca proteger esses consumidores, impedindo que o pagamento de despesas essenciais, como água e luz, seja comprometido. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou a importância dos mutirões e acredita que o decreto terá efeitos positivos.

“Com base no novo decreto editado pelo presidente Lula, achamos que o interesse dos superendividados em procurar os Procons e justiça vai ser ampliado”, afirmou. O Procon é um órgão público de defesa do consumidor, que integra um dos eixos do Sistema Nacional de Defesa Consumidor. Dino ressaltou que as empresas credoras serão obrigadas a participar desses mutirões de renegociação de dívidas organizados pela Senacon.

“A participação dos credores é obrigatória. Não é uma possibilidade, é uma obrigação. Os credores, uma vez convocados pela justiça ou pelo Procon, são obrigados a participar, sob pena de haver um arbitramento desse novo plano de pagamento, sempre preservando o mínimo existencial", explicou.

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O que é o mínimo existencial?

O mínimo existencial é o valor mínimo da renda de uma pessoa destinado ao pagamento de despesas básicas e que não pode ser utilizado para quitar dívidas. Logo, houve o aumento da parcela da renda que não pode ser cobrada no crédito consignado ou bloqueada pelas instituições financeiras em caso de superendividamento.

De acordo com o governo federal, o aumento do valor do mínimo existencial beneficiará aproximadamente 15 milhões de pessoas, permitindo que elas regularizem suas dívidas e oferecendo um grau superior de proteção ao consumidor contra o superendividamento.

O Mínimo Existencial é garantido pela Constituição Federal e está intrinsecamente relacionado aos direitos fundamentais à vida, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação, ao trabalho, à cultura, ao lazer e à segurança, entre outros direitos essenciais para assegurar uma vida digna. Dessa forma, ele serve como norte para as políticas públicas e a atuação do Estado brasileiro, buscando promover a justiça social e a igualdade, além de garantir que todas as pessoas tenham acesso a condições mínimas para viver.

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Desenrola Brasil ainda aguarda análise do Congresso

É importante esclarecer que os mutirões para negociar dívidas atrasadas divulgados hoje são diferentes do Desenrola Brasil, outra medida adotada pelo governo federal. O Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil, aguarda análise no Congresso Nacional.

A expectativa do governo, porém, é a de que esse programa entre em vigor em julho e permita a adesão de credores e devedores para a renegociação de dívidas a partir daí. O Desenrola Brasil visa incentivar a renegociação de dívidas de natureza privada de pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes, reduzindo o endividamento e facilitando o acesso ao mercado de crédito.

Os credores interessados em participar deverão renegociar as condições de pagamento das dívidas, oferecendo descontos aos devedores e se comprometendo a excluir dos cadastros de inadimplentes os créditos de pequeno valor a que têm direito.

Para os interessados em saldar suas dívidas, será possível aderir ao programa e contratar uma nova operação de crédito com instituições financeiras habilitadas. O governo federal espera que a concorrência entre os agentes financeiros leve a maiores descontos e taxas de juros mais baixas para os devedores.

O programa possui duas faixas de benefícios. A primeira é destinada a pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Nessa faixa, serão renegociadas dívidas negativadas até 31 de dezembro de 2022. Os agentes financeiros habilitados poderão exigir garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para financiar a quitação de dívidas.

Já a segunda faixa será exclusiva para pessoas físicas com dívidas em bancos, que poderão renegociar diretamente com as instituições financeiras. Nesse caso, o governo federal oferecerá incentivos regulatórios às instituições para que aumentem a oferta de crédito em troca de descontos nas dívidas.

O Banco Central será responsável por fiscalizar o cumprimento dos critérios do programa Desenrola Brasil, acompanhando e divulgando mensalmente os resultados alcançados.

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.