Receita Federal alerta contribuintes para fake news sobre ativos no exterior

Até o fim desta semana, os contribuintes que optarem por declarar voluntariamente seus bens e direitos no exterior até a próxima sexta-feira (31) não estarão sujeitos a uma fiscalização do Fisco, esclareceu a Receita Federal nesta terça-feira (28).

A posição do órgão federal desmente qualquer informação falsa que sugira que participantes do programa serão alvo de uma auditoria especial.

“A Receita Federal não tem em seus planos de fiscalização, nem está planejando qualquer medida nesse sentido, pois nossa orientação é incentivar a adesão ao programa, não o contrário. Adicionalmente, para a maioria dos casos, a documentação adequada comprovará o valor de mercado, garantindo assim a conformidade com a lei para a participação no programa”, afirmou a Receita Federal em comunicado.

📲 Junte-se ao canal de notícias do JC Concursos no WhatsApp

Regulamentada em março e prevista na Lei das Offshores, a declaração voluntária de bens e direitos no exterior permite aos contribuintes atualizar o valor de seus ativos em outros países, pagando Imposto de Renda com uma alíquota reduzida de 8%, até o dia 31 de maio. Aqueles que não regularizarem sua situação dentro do prazo estarão sujeitos a uma alíquota de 15%.

+ Inflação volta a subir em maio, puxada pela gasolina: cuidado com o bolso

Além da redução da alíquota, a Receita destacou que os contribuintes terão maior segurança jurídica e estabilidade. Isso se deve ao fato de que aqueles que declararem e atualizarem os valores de seus bens no exterior não serão afetados por futuras mudanças na legislação fiscal que possam alterar significativamente a tributação dos rendimentos provenientes desses ativos.

O prazo para a atualização dos ativos no exterior termina nesta sexta-feira, exceto para os contribuintes com domicílio no Rio Grande do Sul. Devido às enchentes no estado, o prazo para os contribuintes residentes em municípios em estado de calamidade pública foi prorrogado para 30 de agosto.

+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.