Receita Federal notifica devedores por correio, e-Cac e e-mail; confira sua situação

A Secretaria da Receita Federal está intensificando o alerta aos empregadores domésticos sobre débitos de contribuições previdenciárias relativos aos seus empregados. Cerca de 500 mil empregadores estão inadimplentes, totalizando um montante de aproximadamente R$ 642 milhões em contribuições não pagas.

Essas comunicações visam ressaltar a importância do pagamento dessas contribuições, destacando que é um dever do empregador e um direito do empregado. A falta de pagamento pode acarretar sérias consequências, incluindo a impossibilidade do empregado usufruir de benefícios previdenciários e governamentais, além de dificuldades no saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Os empregadores que não quitarem as contribuições previdenciárias podem enfrentar uma série de medidas, como acréscimo de até 20% da dívida, inclusão do CPF no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados no Setor Público Federal (Cadin), multas e juros de mora, bem como sujeição a ações trabalhistas movidas pelo empregado.

A Receita Federal está enviando notificações sobre essas irregularidades por meio de diferentes canais, incluindo cartas via Correios, Caixa Postal dentro do Portal e-Cac, e e-mails para aqueles que têm cadastro no site gov.br.

Os empregadores podem verificar suas dívidas e pendências no portal de serviços do órgão, o e-Cac, e emitir um Darf para efetuar o pagamento. Também é possível parcelar os débitos em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 100 para pessoas físicas.

Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.