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Receita Federal notifica moradores de São Paulo sobre regularização de obras

Existem procedimentos específicos para que obras de construção civil possam ser averbadas. Foram enviadas um total de 5.147 cartas para moradores do estado de São Paulo

Existem procedimentos específicos para que obras de construção civil possam ser averbadas
Existem procedimentos específicos para que obras de construção civil possam ser averbadas - Sergio V. S. Rangel/Shutterstock.com
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 07/07/2023, às 21h15

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A Receita Federal enviou um total de 5.147 cartas para moradores do estado de São Paulo, informando sobre a oportunidade de regularização de obras de construção civil. Essa regularização é necessária para a obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND) e averbação em cartório.

Conforme a Receita, o terceiro lote ordinário incluiu 2.667 pessoas físicas e 600 jurídicas. Além disso, em um lote complementar, outras 1.429 pessoas físicas e 451 jurídicas também foram notificadas no estado de São Paulo.

No Brasil, no total, foram emitidas 13.278 cartas. No entanto, mesmo aqueles que não receberam o aviso podem aproveitar a oportunidade para regularizar suas obrigações. A Receita ressalta que o prazo para cumprir a regularização das obras vai até 31 de julho.

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Existem procedimentos específicos para que obras de construção civil possam ser averbadas

Ao realizar a regularização de forma espontânea, o contribuinte evita uma multa que pode ser mais de duas vezes o valor da contribuição social devida. A Receita destaca que existem procedimentos específicos para que obras de construção civil possam ser averbadas na matrícula de registro do imóvel. Isso inclui o pagamento das contribuições sociais relacionadas aos trabalhadores envolvidos na execução da obra.

Para obter mais informações sobre a regularização de obras, os contribuintes podem acessar o site da Receita, onde encontram detalhes sobre os procedimentos necessários. É importante aproveitar essa oportunidade para regularizar as obras e evitar complicações futuras.

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