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Receita Federal proíbe uso de celulares em áreas do Aeroporto de Guarulhos

Medida visa restringir o uso de dispositivos eletrônicos após esquema de troca de etiquetas de bagagens com drogas no Aeroporto de Guarulhos. Veja detalhes

GRU Airport será responsável pela concessão e controle das autorizações
GRU Airport será responsável pela concessão e controle das autorizações - Agência Brasil
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 17/05/2023, às 18h29

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A Receita Federal anunciou uma nova norma que proíbe ou restringe o uso de celulares e equipamentos com captação de imagens em áreas do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, a partir de 1º de junho.

A medida vem após a descoberta de um esquema de troca de etiquetas de bagagens no terminal. O esquema envolvia desde motoristas de aplicativos até operadores do terminal e tinha como objetivo o envio de drogas para a Europa.

A portaria publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União disciplina o acesso de celulares e equipamentos com captação de imagens no Terminal de Cargas Aéreas (Teca) e nas áreas restritas de Segurança (ARS) dos terminais de passageiros e pátios do Aeroporto Internacional de São Paulo. 

O uso desses dispositivos será permitido apenas em áreas específicas definidas pela RFB e sinalizadas pela concessionária GRU Airport.

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GRU Airport será responsável pela concessão e controle das autorizações

As demais áreas do Teca e a captura de imagens serão expressamente proibidas, exceto quando autorizadas pela Receita Federal para operações de Comércio Exterior, acompanhadas pela administradora do terminal. Veja no mapa abaixo:

Equipamentos e celulares empresariais que possuam tecnologia para bloquear a captura de imagens poderão ser utilizados em determinadas áreas designadas como área 2. A GRU Airport será responsável pela concessão e controle das autorizações de acesso dos equipamentos, mediante solicitação do proprietário do celular ou representante da empresa responsável.

Em caso de descumprimento da portaria, a administração aeroportuária identificará o infrator à Receita Federal, que abrirá um procedimento de apuração. A administração do aeroporto participou da elaboração da portaria.

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