Reforma Administrativa: parecer do relator mantém estabilidade e destaca concursos

Na noite da última terça-feira (31), o relator da PEC da reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição), o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), entregou o parecer do texto para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Lira ainda confirmou que o relatório será votado na comissão especial da PEC entre os dias 14 e 15 de setembro. 

A leitura do parecer será efetuada na manhã de hoje (01), a partir das 9h30. Arthur Maia disse que o relatório estará disponível para todos os partidos fazerem um pedido de vista coletivo para que seja permitido a participação de todos. Ele ainda salienta  que esta votação não terá obstrução.

Conforme foi adiantado aqui no JC Concursos, a estabilidade no funcionalismo público, um dos pontos mais polêmicos da reforma administrativa, será mantida. Maia destaca que o documento terá mecanismos de defesa para blindar os servidores de possíveis pressões políticas. 

O relator da PEC declarou que o princípio da estabilidade será adotado de acordo com a atuação do servidor na avaliação de desempenho, que terá o objetivo de melhorar a prestação dos serviços públicos. Maia relata que será criado um dispositivo que permitirá ao cidadão avaliar a qualidade dos serviços prestados.

Outro ponto bastante discutido na entrega da PEC da reforma administrativa foi as formas de entrada no funcionalismo público. Segundo o parlamentar, o parecer indica que apenas o concurso público ou contrato temporário serão as formas de prestar serviços para o Estado. 

No caso do concurso, a avaliação do estágio probatório, que é o período de experiência, não seria mais feita apenas ao final dos três primeiros anos, mas com seis avaliações semestrais. 

Enquanto que os contratos temporários podem durar até 10 anos, também com avaliações, e só poderão ser encerrados antes do prazo se o desempenho do servidor for ruim.

Maia argumenta que o concurso público ainda será a forma exclusiva de ingresso das chamadas “carreiras exclusivas de Estado”, como policiais, auditor fiscal de tributos, diplomata e carreiras jurídicas, como procurador, defensor e advogado público. Já os contratos temporários podem ser feitos para as carreiras não exclusivas de Estado, como médicos e professores. 

Arthur lira elogia o parecer da reforma administrativa

Durante o evento da entrega da PEC da reforma administrativa, Lira destaca que o texto não atinge os direitos adquiridos dos atuais servidores públicos. Ele ainda elogia que a estabilidade no emprego também inclua os futuros servidores.

"Nenhum direito adquirido [será] violado por parte da proposta de reforma administrativa dos servidores atuais, pelo contrário. Segundo o próprio relator vai informar, dará os caminhos a essa estabilidade ou alguns direitos permanecerão mesmo para os novos entrantes", disse.

“Vamos dar um Estado mais leve, mais moderno e que realmente possa mensurar o serviço público dos brasileiros. Não vamos fazer verificação de funcionário, mas, sim, do serviço público”, finaliza Lira.

*trechos com informações da Agência Câmara de Notícias