Reforma da Previdência: novas exigências afetam trabalhadores prestes a se aposentar

Com a entrada em vigor das novas regras da reforma da Previdência em 2024, trabalhadores que estão prestes a se aposentar devem ficar atentos às alterações que impactam diretamente as condições para a concessão do benefício.

De acordo com as mudanças estabelecidas, a idade mínima para aposentadoria sofre um acréscimo em relação ao regime anterior. As mulheres agora precisam atingir, no mínimo, 58 anos e 6 meses, enquanto os homens devem alcançar os 63 anos e 6 meses para solicitar a aposentadoria. Além disso, o tempo mínimo de contribuição é ajustado para 30 anos no caso das mulheres e 35 anos para os homens.

Outra modificação significativa ocorre na regra dos pontos, que leva em consideração a soma do tempo de contribuição com a idade do trabalhador. A pontuação mínima exigida para solicitar a aposentadoria será de 91 pontos para mulheres e 101 pontos para homens.

+++ Descubra quando você pode se aposentar com a calculadora do INSS

Cinco regras de transição estabelecidas visam proporcionar uma transição gradual

Para aqueles que já contribuíam com o INSS antes da aprovação da reforma, em novembro de 2019, foi estabelecido um regime de transição, com alterações anuais nas regras até 2031. Em 2024, a idade mínima sobe, e o tempo de contribuição também é ajustado.

As cinco regras de transição estabelecidas visam proporcionar uma transição gradual entre as exigências antigas e as atuais do benefício. Cada uma delas tem o potencial de impactar o momento em que o benefício será concedido e o valor a ser recebido pelo trabalhador, permitindo que o contribuinte escolha a regra mais benéfica para sua situação.

Tempo de Contribuição + Idade Mínima

A idade mínima para se aposentar é progressiva, aumentando seis meses a cada ano. O requisito inclui um tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. Essa abordagem busca equilibrar o tempo de serviço com a idade, considerando a evolução demográfica e as mudanças no mercado de trabalho.

Por Idade

Adota uma perspectiva simplificada, exigindo a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, associada a um tempo de contribuição de 15 anos para ambos. Essa abordagem visa simplificar o processo, focando na idade como critério principal.

Regra do Pedágio de 50%

Para os trabalhadores que estavam prestes a se aposentar em 2019, a "Regra do Pedágio de 50%" oferece uma alternativa peculiar. Estabelecendo um "pedágio" equivalente a 50% do tempo de contribuição que faltava, essa regra permite uma transição gradual, exigindo esforço adicional proporcional ao tempo ainda pendente.

Pedágio 100%

Determina que o trabalhador cumpra integralmente o tempo de contribuição pendente para se aposentar. Apesar do desafio de um comprometimento total, essa opção oferece a vantagem de um benefício potencialmente maior, destacando-se como uma escolha estratégica para alguns contribuintes.

Regra dos Pontos

Considera a soma entre idade e tempo de contribuição, proporcionando flexibilidade. Em 2024, a pontuação mínima exigida será de 91 para mulheres e 101 pontos para homens. Assim como a regra de idade progressiva, os pontos aumentam anualmente, acompanhando as mudanças nas expectativas de vida e na dinâmica do mercado de trabalho.

+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.