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Reforma tributária: discussão sobre cesta básica gera controvérsias no setor agrícola e de supermercados

Projeto propõe a criação de duas listas de produtos: a "cesta básica nacional," e a "cesta básica estendida". Desoneração da cesta básica tem um custo significativo para o governo

Desoneração da cesta básica tem um custo significativo para o governo
Desoneração da cesta básica tem um custo significativo para o governo - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 01/11/2023, às 12h25

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O debate em torno da reforma tributária em tramitação no Senado tem gerado controvérsias entre o setor agrícola e redes de supermercados, principalmente no que se refere à cesta básica. Atualmente, o projeto propõe a criação de duas listas de produtos: a "cesta básica nacional," que manterá a isenção de impostos, e a "cesta básica estendida," sujeita a uma alíquota menor, equivalente a 40% da taxa geral de impostos.

Além disso, o projeto prevê a implementação de um mecanismo de "cashback" para restituir parte do imposto da lista estendida aos cidadãos de baixa renda, com o intuito de reduzir o impacto dessa tributação em suas despesas.

A questão central do impasse gira em torno do mecanismo de "cashback," criticado pelo setor agrícola e supermercados. Eles argumentam que a lista estendida deveria ter uma tributação ainda menor, correspondendo a 20% da alíquota geral, em vez dos 40% propostos.

A atual regra isenta produtos considerados parte da cesta básica, mas essa lista inclui itens de consumo da população de maior renda, como queijos importados e peixes nobres. No entanto, estudos apontam que a redução das alíquotas para a cesta básica pode não ser a maneira mais eficaz de aliviar o peso dos impostos sobre os mais pobres.

Desoneração da cesta básica tem um custo significativo para o governo

O "cashback" é considerado uma alternativa menos onerosa e mais eficiente para favorecer a camada de baixa renda da população, contribuindo para a redistribuição de renda. Nesse modelo, o preço na prateleira dos supermercados seria o mesmo para todos, mas os cidadãos de baixa renda receberiam um reembolso parcial, na prática, pagando menos por esses produtos.

A regra atual estabelece a isenção de impostos federais (PIS/Pasep, Cofins e IPI) para produtos básicos que compõem a cesta básica, como carnes, café, açúcar, óleo de soja, produtos de higiene, leite, feijão, arroz e frutas.

No entanto, segundo o relatório do Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), essa lista abrange itens predominantemente consumidos pela população de maior renda, incluindo produtos de luxo, como salmão, bacalhau, queijos importados, e outros.

A desoneração da cesta básica tem um custo significativo para o governo, com estimativas indicando que, se as regras não forem alteradas, ela custará R$ 39 bilhões aos cofres públicos em 2024. Além dos impostos federais, cada estado define sua alíquota de ICMS para essas categorias, variando de zero a até 33%, conforme a Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

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