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Reforma tributária já tem data para avançar: "benefício para todos"

Além da reforma tributária, líder do governo da Câmara dos Deputados também indicou uma possível data para novo arcabouço fiscal

Reforma tributária já tem data para avançar: "benefício para todos"
Divulgação
Victor Meira

Victor Meira

victor@jcconcursos.com.br

Publicado em 03/02/2023, às 11h39

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A reforma tributária é uma das prioridades do governo Lula para conseguir avançar no financiamento das pautas sociais, como Bolsa Família e aumento real do salário mínimo. Ao que tudo indica, o projeto já tem data para sair do papel. Segundo o líder do governo na Câmara dos Deputados, o parlamentar José Guimarães (PT-CE), afirmou que a proposta deve ser enviada, pelo Executivo, no mês de abril.  

Guimarães antecipa a informação ao dizer que a reforma tributária será debatida com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana que vem.  “Está sob o comando do ministro Fernando Haddad. Nós vamos começar a dialogar a partir de segunda-feira (6) sobre o conteúdo dela, sobre o que nós podemos fazer antecipadamente para termos uma reforma tributária robusta e que dê conta dos problemas”, informou o líder.

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De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o governo vai aproveitar diversos pontos dos textos das Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo, e da PEC 110/19, do Senado, para dar mais agilidade à tramitação da matéria.

“Tem coisas muito boas do ponto de vista do pacto federativo na proposta da PEC 110, como tem coisas muito relevantes na PEC 45, que trata mais da certificação dos tributos. Não será uma nova PEC", declarou. 

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Governo também deve debater questão do teto de gastos

Guimarães ainda indica que o governo também deve debater sobre o novo arcabouço fiscal, que irá substituir o teto de gastos. Neste caso, o líder do governo na Câmara relata que a nova proposta deverá ser apresentada até julho. 

Apesar disso, Guimarães disse que não há definição sobre qual Casa iniciará a apreciação da proposta de reforma tributária, o que depende, segundo ele, de entendimento entre os presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

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