Reformulação: Veja TODAS as mudanças no Programa Minha Casa, Minha Vida

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCGFTS) decidiu, nesta terça-feira (20) aumentar o subsídio, o qual é a parte do financiamento assumida pela União, destinado à habitação popular do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). 

O programa foi estabelecido em 2009 durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi retomado durante o terceiro mandato do mesmo partido. Além disso, o conselho também reduziu a taxa de juros para famílias de baixa renda e ajustou o valor dos imóveis que podem ser financiados.

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Veja valores da faixa de renda 

O valor máximo permitido para a compra de imóveis na faixa 3 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) - que abrange famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000 - foi aumentado de R$ 264 mil para R$ 350 mil em todas as localidades. 

O governo estima que esse aumento no limite resultará em um potencial de contratação de cerca de 57 mil unidades habitacionais, sendo 40 mil previstas para o ano de 2023.

Já os limites para os imóveis das faixas 1 (renda familiar de até R$ 2.640) e 2 (renda familiar entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400) do programa irão variar entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, dependendo da localização geográfica.

Na modalidade urbana, as faixas de renda são as seguintes:

• Faixa Urbana 1: renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640;
• Faixa Urbana 2: renda bruta familiar mensal entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400;
• Faixa Urbana 3: renda bruta familiar mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000.

Na modalidade rural, as faixas de renda são as seguintes:

• Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual de até R$ 31.680;
• Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual entre R$ 31.680,01 e R$ 52.800
• Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual entre R$ 52.800,01 e R$ 96.000.

Conheça os requisitos

A nova faixa de renda proposta pelo governo federal não inclui benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família. 

O objetivo do governo é o de promover o desenvolvimento econômico e oferecer opções como locação social, aquisição de imóveis usados em áreas urbanas e soluções para famílias em situação de rua.

A destinação dos recursos do programa agora considera como requisitos a liderança familiar por mulheres e a situação de calamidade. Outros requisitos incluem famílias que tenham pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes na composição familiar. 

Além disso, beneficia as famílias em situação de risco e vulnerabilidade, famílias em áreas em situação de emergência ou calamidade, famílias deslocadas involuntariamente devido a obras públicas federais e famílias em situação de rua.

Saiba as taxas de juros 

Também houve uma redução na taxa de juros para famílias com renda mensal de até R$ 2.000. Nas regiões Norte e Nordeste, a taxa aplicada a essas famílias foi reduzida de 4,25% para 4%, enquanto no Sudeste, Sul e Centro-Oeste, a redução foi de 4,5% para 4,25%. Essa medida tem como objetivo aumentar a capacidade de financiamento e tornar o programa mais acessível para esse grupo de famílias.

Programa foi relançado pelo governo Lula 

No mês de fevereiro, o presidente Lula relançou o projeto habitacional com novas diretrizes, uma vez que durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) o programa foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, com condições distintas.

Uma das principais novidades é o atendimento prioritário para famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640. Anteriormente, essa prioridade era concedida apenas a famílias com renda mensal de até R$ 1.800. Com a ampliação do limite de renda, o governo tem como meta oferecer subsídios de 85% a 95% para auxiliar na aquisição dos imóveis.

O objetivo central continua sendo permitir que beneficiários de diferentes faixas de renda possam financiar a casa própria com taxas de juros mais baixas do que as praticadas no mercado.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.