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Regulamentação do trabalho de motoristas de app terá foco na valorização dos trabalhadores

A proposta, que visa garantir condições decentes de trabalho, será assinada pelo presidente e enviada ao Congresso Nacional no início de 2024. Veja detalhes

Transparência nos algoritmos dos aplicativos é outro ponto crucial abordado pelo Ministério do Trabalho
Transparência nos algoritmos dos aplicativos é outro ponto crucial abordado pelo Ministério do Trabalho - Canva/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 26/12/2023, às 21h21

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O governo federal, liderado pelo presidente Lula, está prestes a dar um passo significativo em direção à regulamentação do trabalho por aplicativos de transporte de passageiros. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a proposta, que visa garantir condições decentes de trabalho, será assinada pelo presidente e enviada ao Congresso Nacional em janeiro de 2024.

Marinho afirmou que resta apenas redigir o texto que se transformará na minuta do projeto de lei a ser apresentado no Congresso. Ele destacou que o presidente da Uber expressou interesse em participar da cerimônia de assinatura.

O foco central do governo é assegurar condições dignas de trabalho para os motoristas de aplicativos, baseando-se no salário mínimo vigente. O ministro enfatizou que é inaceitável que alguém que dedicou o mês ao serviço de uma empresa receba menos que o salário mínimo, caracterizando tal situação como uma "aberração econômica".

Transparência nos algoritmos dos aplicativos é outro ponto crucial abordado pelo Ministério do Trabalho

O acordo entre trabalhadores e empresas, mediado pelo governo, estabelece garantias à previdência, remuneração por hora trabalhada e o pagamento mensal por fatores como desgaste do veículo e reposição de despesas. Uma lacuna identificada pelo governo, a ausência de cobertura para acidentes ou doenças relacionadas à profissão, será suprida por essas novas diretrizes.

Outro ponto crucial abordado pelo Ministério do Trabalho é a transparência nos algoritmos dos aplicativos, visando equilibrar a visão financeira das empresas com a proteção dos direitos dos trabalhadores.

Contudo, Luiz Marinho destacou que, até o momento, não foi alcançado um acordo para a regulamentação dos aplicativos de entrega de mercadorias e alimentos. Caso não ocorra, o governo cogita encaminhar um projeto de lei, expressando sua visão sobre a regulamentação dessa atividade, respeitando as necessidades e anseios dos trabalhadores.

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