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Saiba como participar do programa de renegociação do governo sem precisar sair de casa

A grande vantagem desse programa é não haver restrições de renda ou limites para o valor das dívidas. Veja como renegociar as dívidas do programa Renegocia! pelo site consumidor.gov.br

Veja como renegociar as dívidas do programa Renegocia! pelo site consumidor.gov.br
Veja como renegociar as dívidas do programa Renegocia! pelo site consumidor.gov.br - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 24/07/2023, às 20h10 - Atualizado em 27/07/2023, às 16h14

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Os Procons municipais e estaduais em todo o país, juntamente com órgãos do Sistema de Defesa do Consumidor, como Ministério Público e Defensorias Públicas, passarão a oferecer atendimento especializado à população superendividada que visa renegociar suas dívidas, preservando o mínimo existencial de R$ 600.

O Renegocia! é uma iniciativa liderada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com o objetivo de ajudar os endividados a regularizarem suas situações financeiras e encontrarem soluções para o pagamento de suas dívidas.

O programa conta com a participação de mais de 800 Procons municipais e estaduais, que aderiram à iniciativa do MJSP. Além disso, cerca de 250 desses Procons foram capacitados por técnicos da Senacon para oferecer um atendimento qualificado aos consumidores superendividados.

Um dos principais focos desse mutirão é a prevenção do superendividamento, com especial atenção à garantia do mínimo existencial. Essa quantia de renda é protegida por lei e visa assegurar que o consumidor tenha condições básicas de sobrevivência e dignidade, mesmo diante das dificuldades financeiras.

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Grande vantagem desse programa é não haver restrições de renda ou limites para as dívidas

Para quem visa renegociar suas dívidas, diversos órgãos de defesa do consumidor em todo o país estão à disposição. Entre eles, estão os Procons, o Ministério Público, a Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor. Além disso, uma alternativa online é o portal consumidor.gov.br, que permite resolver os débitos de forma ágil e sem burocracia, evitando a necessidade de processos administrativos ou judiciais para a renegociação.

A grande vantagem desse programa é não haver restrições de renda ou limites para o valor das dívidas que podem ser renegociadas. Ou seja, todos os cidadãos brasileiros que possuam qualquer tipo de dívida têm a oportunidade de participar da ação e buscar melhores condições para quitar suas pendências financeiras.

No entanto, é importante destacar que as dívidas relacionadas a pensão alimentícia e crédito rural e imobiliário não poderão ser renegociadas dentro desse programa. O objetivo principal é proporcionar às pessoas a chance de recuperar seu crédito e, consequentemente, melhorar suas condições de pagamento.

Veja como renegociar as dívidas do programa Renegocia! pelo site consumidor.gov.br

  1. Acesse o site consumidor.gov.br usando sua conta gov.br prata ou ouro;
  2. Selecione a empresa que você tem a dívida para formalizar o pedido; 
  3. Depois clique em 'Registrar Reclamação'
  4. Preencha as abas indicadas
  5. No campo 'Problema', selecione a opção "Renegociação/Parcelamento de dívidas";
  6. Clique em avançar para confirmar a participar da ação de renegociação de débitos;
  7. O credor apresentará uma resposta que será avaliada pelo consumidor

Pronto! O processo poderá ser acompanhado pela plataforma consumidor.gov.br

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