Senado aprovou a proposta que também visa a inclusão de pessoas com deficiência. Projeto visa garantir que legislação seja clara e mandatória quanto à inclusão desses grupos sociais
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou uma proposta na terça-feira que visa a inclusão de pessoas com deficiência e aquelas que sofrem de obesidade grau 3, também conhecida como mórbida ou grave, nos meios de transporte coletivo. O projeto exige que empresas de transporte, incluindo ônibus, trens, metrôs, barcos e aviões, criem uma reserva de assentos específicos para esse público.
A proposta, que agora seguirá para análise da Comissão de Infraestrutura do Senado, estabelece a obrigatoriedade de as empresas reservarem um número mínimo de assentos especiais para atender a pessoas com deficiência e com obesidade grau 3.
Os percentuais e os prazos para a adoção dessa regra serão determinados através da regulamentação pelo governo federal. Quando não houver disponibilidade de vagas nos assentos especiais, o projeto prevê que as companhias de transporte devem garantir aos passageiros, além de uma cadeira comum, um assento adicional, sem cobrança extra.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da proposta, enfatizou que a iniciativa contribuirá significativamente para a inclusão social das pessoas com deficiência e daqueles com obesidade grau 3.
LEIA TAMBÉM
Ele argumentou que as pessoas com obesidade grave atendem a todos os requisitos para receber um tratamento que respeite sua condição, enfatizando a necessidade de apoiar essas pessoas para superar barreiras e desfrutar de seus direitos em igualdade de condições com todos os cidadãos.
O projeto visa garantir que a legislação seja clara e mandatória quanto à inclusão desses grupos em meios de transporte coletivo, promovendo a justiça e eliminando quaisquer desculpas para o cumprimento da lei.
+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos
Siga o JC Concursos no Google NewsSociedadeBrasilMais de 5 mil cidades no Brasil!
+ Mais Lidas
JC Concursos - Jornal dos Concursos. Imparcial, independente, completo.