Restituição de imposto de renda PRIORIZA quem quer receber em PIX

Os brasileiros que optarem por receber o valor da restituição do Imposto de Renda por meio da chave PIX, informando o CPF, têm prioridade nos lotes de pagamento. Para a Receita Federal, a modalidade colocada como prioritária para a restituição reduz os erros na declaração. 

A partir de 2022, foi iniciado o pagamento da restituição por meio do PIX, como um projeto piloto. Devido ao sucesso dessa modalidade, a Receita Federal decidiu incentivar os contribuintes com uma mudança na ordem de restituição, que passou a seguir um novo padrão, veja abaixo: 

• Aqueles que optaram por receber a restituição por PIX;
• Professores com o magistério como principal fonte de renda;
• Pessoas com deficiência ou doença grave;
• Contribuintes com 60 anos ou mais;
• Idosos com 80 anos ou mais, que continuam tendo prioridade máxima;
• Em seguida, os demais contribuintes, segundo os lotes definidos pela Receita Federal.

Vale lembrar, que para receber a restituição no primeiro lote, os contribuintes sem prioridade legal deveriam ter entregue a declaração no último dia 10 de maio, segundo informações da Receita. 

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Veja calendário de restituição 

• 1º lote - 31 de maio;
• 2º lote - 30 de junho;
• 3º lote - 31 de julho;
• 4º lote - 31 de agosto;
• 5º lote - 29 de setembro.

Saiba como declarar Imposto de Renda 

Para realizar a declaração, o contribuinte que pretende utilizar o sistema da Receita Federal precisa seguir os seguintes passos:

• Acessar o site da Receita Federal;
• Ir para a opção "Meu Imposto de Renda";
• Escolher o serviço a ser realizado.

Por meio do portal ou fazendo o download do programa. Com isso, o contribuinte pode ter acesso aos seguintes serviços: declaração, instruções sobre o preenchimento, retificação, multa, download do programa, além de outras funções. Para realizar o preenchimento é necessário ter acesso a um dispositivo móvel, computador ou certificado digital.

Quem precisa declarar o IR? 

• Teve rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70, em 2022;
• Recebeu valor superior a R$ 40 mil de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”;
• Obteve ganho de capital na alienação (venda) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto;
• Tem direito à isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguidos de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• Tenha operado em bolsas de valores;
• Possuía propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de 300 mil no dia 31 de dezembro de 2022;
• Teve lucro, em 2022, com a venda de imóveis residenciais, mas optou por uma das situações de isenção total ou parcial de imposto de renda sobre o ganho de capital;
• Recebeu rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50 na atividade rural;
• Passou à condição de residente no Brasil em 2022.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.