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Restituição de imposto de renda PRIORIZA quem quer receber em PIX

Brasileiros que optarem por receber o valor da restituição do Imposto de Renda por meio da chave PIX, informando o CPF, têm prioridade; Saiba tudo

Celular aberto com o site da Receita Federal
Celular aberto com o site da Receita Federal - Agência Brasil
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 22/05/2023, às 15h15

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Os brasileiros que optarem por receber o valor da restituição do Imposto de Renda por meio da chave PIX, informando o CPF, têm prioridade nos lotes de pagamento. Para a Receita Federal, a modalidade colocada como prioritária para a restituição reduz os erros na declaração. 

A partir de 2022, foi iniciado o pagamento da restituição por meio do PIX, como um projeto piloto. Devido ao sucesso dessa modalidade, a Receita Federal decidiu incentivar os contribuintes com uma mudança na ordem de restituição, que passou a seguir um novo padrão, veja abaixo: 

  • Aqueles que optaram por receber a restituição por PIX;
  • Professores com o magistério como principal fonte de renda;
  • Pessoas com deficiência ou doença grave;
  • Contribuintes com 60 anos ou mais;
  • Idosos com 80 anos ou mais, que continuam tendo prioridade máxima;
  • Em seguida, os demais contribuintes, segundo os lotes definidos pela Receita Federal.

Vale lembrar, que para receber a restituição no primeiro lote, os contribuintes sem prioridade legal deveriam ter entregue a declaração no último dia 10 de maio, segundo informações da Receita. 

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Veja calendário de restituição 

  • 1º lote - 31 de maio;
  • 2º lote - 30 de junho;
  • 3º lote - 31 de julho;
  • 4º lote - 31 de agosto;
  • 5º lote - 29 de setembro.

Saiba como declarar Imposto de Renda 

Para realizar a declaração, o contribuinte que pretende utilizar o sistema da Receita Federal precisa seguir os seguintes passos:

Por meio do portal ou fazendo o download do programa. Com isso, o contribuinte pode ter acesso aos seguintes serviços: declaração, instruções sobre o preenchimento, retificação, multa, download do programa, além de outras funções. Para realizar o preenchimento é necessário ter acesso a um dispositivo móvel, computador ou certificado digital.

Quem precisa declarar o IR? 

  • Teve rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70, em 2022;
  • Recebeu valor superior a R$ 40 mil de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”;
  • Obteve ganho de capital na alienação (venda) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto;
  • Tem direito à isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguidos de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
  • Tenha operado em bolsas de valores;
  • Possuía propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de 300 mil no dia 31 de dezembro de 2022;
  • Teve lucro, em 2022, com a venda de imóveis residenciais, mas optou por uma das situações de isenção total ou parcial de imposto de renda sobre o ganho de capital;
  • Recebeu rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50 na atividade rural;
  • Passou à condição de residente no Brasil em 2022.

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