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Retirar o preservativo sem o consentimento do parceiro (a) PODE DAR CADEIA. Comissão aprova projeto

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que criminaliza o stealthing. Saiba o que é e as mudanças propostas no Código Penal!

Retirar o preservativo sem o consentimento do parceiro (a) PODE DAR CADEIA. Comissão aprova projeto
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Victor Meira

Victor Meira

victor@jcconcursos.com.br

Publicado em 29/09/2023, às 16h02

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu parecer favorável, nesta terça-feira (26), à proposta que visa incluir no Código Penal o crime de "stealthing", prática que consiste em remover o preservativo sem o consentimento do parceiro ou parceira durante o ato sexual. A expressão "stealthing" tem origem no inglês e significa "furtivo".

O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo deputado Felipe Francischini (União-PR) ao Projeto de Lei 965/22, de autoria do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG). O projeto agora aguarda avaliação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

A versão original do projeto estabelecia pena de reclusão de um a quatro anos. No entanto, Francischini propôs uma redução nessa previsão. Segundo o texto aprovado, a remoção do preservativo sem o conhecimento ou consentimento da outra pessoa acarretará em pena de reclusão de seis meses a dois anos, além de multa, desde que o ato não constitua crime mais grave.

Justificativa do relator

O relator do projeto, Felipe Francischini, explicou que a pena inicialmente proposta poderia ser considerada desproporcional e entrar em conflito com crimes mais graves. Ele destacou a gravidade do stealthing como uma violação séria dos direitos fundamentais das pessoas.

Segundo o deputado, essa prática pode resultar na transmissão de doenças sexualmente transmissíveis ou em uma gravidez indesejada. O desconhecimento da vítima após a remoção do preservativo a impede de buscar assistência médica imediata para reduzir ou eliminar o risco de contrair doenças. Além disso, em casos mais graves, a vítima fica impossibilitada de obter contraceptivos de emergência para evitar uma gravidez indesejada.

Resultados de estudo

Francischini também mencionou uma pesquisa conduzida em março de 2018 pelo professor Pedro Pulzatto Peruzzo, da Faculdade de Direito da PUC-Campinas, sobre o fenômeno do stealthing no Brasil. O estudo envolveu 279 mulheres de diversas orientações sexuais, classes sociais e raças.

De acordo com os resultados, 21% das entrevistadas reconheceram a natureza ilícita dessa conduta, sendo que 13,6% tinham pleno conhecimento do termo "stealthing". Além disso, 9% das participantes admitiram terem sido vítimas ou terem vivenciado essa situação.

O deputado Felipe Francischini ressaltou a importância da atuação do Poder Legislativo para evitar a perpetuação dessa prática e garantir a proteção dos direitos fundamentais das pessoas.

Tramitação futura

O projeto seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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