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Revogaço de Lula desfez mais de 90 medidas do governo Bolsonaro. Veja quais

Estudo revela que essas medidas revogadas tiveram um papel crucial. Das revogações, 60 eram consideradas essenciais para a restauração plena da democracia no Brasil

Das revogações, 60 eram consideradas essenciais para a restauração plena da democracia no Brasil
Das revogações, 60 eram consideradas essenciais para a restauração plena da democracia no Brasil - Agência Brasil
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 18/08/2023, às 18h05

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Em um levantamento abrangente realizado nos primeiros 200 dias de administração, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desfez um total de 97 decretos, portarias, instruções normativas e resoluções do governo anterior, encabeçado por Jair Bolsonaro.

O estudo colaborativo entre a Fundação Lauro Campos e Marielle Franco e o escritório regional da fundação alemã Rosa Luxemburgo no Brasil revela que essas medidas revogadas desempenharam um papel crucial na garantia dos direitos da população e na revitalização dos princípios democráticos no país.

O relatório intitulado "Revogaço e a Reconstrução da Democracia Brasileira" destaca algumas das ações de maior impacto realizadas pelo governo Lula. Entre elas, destaca-se a anulação dos projetos de privatização de empresas estatais, notavelmente os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Dataprev, o Serpro e a Conab.

A restauração das políticas de transparência, como o fim da restrição de sigilo por 100 anos que havia sido imposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e a intensificação das medidas de fiscalização ambiental e de combate ao trabalho em condições análogas à escravidão também são resultados diretos das ações revogadas pelo presidente Lula.

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Das revogações, 60 eram consideradas essenciais para a restauração plena da democracia no Brasil

O estudo também enfatiza a revitalização das políticas de gênero no Sistema Único de Saúde (SUS), juntamente com a ampliação do foco nas necessidades das populações LGBTQIAPN+, povos indígenas e quilombolas. A revogação, por exemplo, da Instrução Normativa n. 128 de agosto de 2022, que prejudicava a titulação de terras quilombolas, é destacada como um marco.

Além disso, o governo Lula reinstaurou o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, ao anular o Decreto 9.883/2019, que criou o Conselho Nacional de Combate à Discriminação.

Em 2022, pesquisadores das duas instituições já haviam examinado minuciosamente cerca de 20 mil normas infralegais, abrangendo decretos, portarias, instruções normativas e resoluções do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de centenas de medidas provisórias, projetos de lei e emendas constitucionais. O resultado desse esforço foi apresentado à equipe de transição do governo Lula.

Das 97 ações revogadas pelo presidente Lula em 2023, a maioria estava incluída na lista de prioridades de 2022. Dentre essas medidas anuladas, 60 eram consideradas essenciais para a restauração plena da democracia no Brasil.

O cientista político Josué Medeiros, coordenador do Núcleo de Análises, Pesquisa e Estudos (Nape), que liderou a pesquisa do Revogaço em 2022 e 2023, ressaltou que temas como a política de drogas também estão prestes a evoluir, especialmente após a conclusão da votação no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de maconha. 

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