Sabesp: privatização, tarifa e expansão do saneamento: entenda os prós e contras

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) discute a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). A votação da proposta, encaminhada pelo governo de SP, estava prevista para ocorrer nesta quarta-feira (6), mas foi suspensa após confronto entre PMs e manifestantes. 

O projeto prevê a venda da maior parte das ações da empresa para a iniciativa privada, mas com o governo mantendo poder de veto em algumas decisões. O governo estadual afirma que a privatização trará mais recursos para o setor, permitindo a antecipação das metas de universalização da oferta de água e esgoto.

No entanto, especialistas questionam se a redução das tarifas, prometida pelo governo, será realmente possível. Além disso, há preocupações de que a privatização possa levar a uma piora na qualidade dos serviços, especialmente em áreas mais remotas e pouco populosas.

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Governo detém metade do controle da companhia 

Atualmente, metade das ações da Sabesp está sob controle privado, sendo que parte é negociada na B3 (bolsa de valores brasileira) e parte na Bolsa de Valores de Nova Iorque, nos Estados Unidos. O governo de São Paulo é o acionista majoritário, com 50,3% do controle da empresa.

O projeto de lei que prevê a privatização da Sabesp estabelece que o governo estadual manterá um poder de veto em algumas decisões da empresa, como a aprovação de tarifas e investimentos. Além disso, 30% do arrecadado com a operação será revertido como investimentos em saneamento.

Desafios e aumento dos preços dos serviços 

Apesar das garantias do governo estadual, a privatização da Sabesp ainda enfrenta desafios. Um deles é o risco de que o novo controlador da empresa não tenha o mesmo interesse em universalizar o acesso à água e ao esgoto, o que poderia levar a um aumento das desigualdades sociais.

Outro desafio é a possibilidade de que a privatização leve a um aumento dos preços dos serviços. Isso ocorre porque as empresas privadas, em geral, buscam maximizar seus lucros, o que pode ser feito por meio do aumento das tarifas.

Para que a privatização da Sabesp seja bem-sucedida, é importante serem estabelecidos mecanismos que garantam a qualidade dos serviços, a universalização do acesso à água e esgoto e a regulação dos preços.

Privatização aumenta conta de água em SP 

O modelo de privatização da Sabesp, que prevê a venda da maior parte das ações da empresa para a iniciativa privada, tem gerado preocupação entre os consumidores, que temem um aumento das tarifas.

O professor André Lucirton Costa, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), ouvido pela Agência Brasil, afirma que é pouco provável que a privatização leve à redução das tarifas.

“A tarifa, agora, vai ter um item a mais [na composição], o qual é o pagamento do preço [de compra] da Sabesp. Além de ter [os custos] de operação, tem o custo também do retorno do investimento”, explica Costa.

Segundo o especialista, o bom desempenho da Sabesp ao longo dos últimos anos faz com que a venda da companhia tenha pouco sentido. Em 2022, a empresa registrou lucro de R$ 3,1 bilhões. Desse montante, 25% foram revertidos como dividendos aos acionistas, R$ 741,3 milhões, e R$ 5,4 bilhões, destinados a investimentos.

“A Sabesp é uma empresa lucrativa e que já tem recursos para investir. A privatização não é necessária para melhorar a qualidade do serviço ou reduzir as tarifas”, afirma Costa.

Apesar das preocupações do especialista, o governo estadual de São Paulo garante que a privatização da Sabesp não levará a um aumento das tarifas. O projeto de lei que prevê a privatização da empresa estabelece que o novo controlador da companhia deverá manter as tarifas atuais por pelo menos cinco anos. O projeto também prevê que 30% do arrecadado com a operação seja revertido como investimentos em saneamento.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.