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Sabesp: privatização, tarifa e expansão do saneamento: entenda os prós e contras

Votação da privatização da Sabesp estava prevista para esta quarta-feira (6), mas foi suspensa na Alesp após confronto entre PMs e manifestantes

Sabesp
Sabesp - Reprodução Google Maps
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 06/12/2023, às 18h57

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) discute a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). A votação da proposta, encaminhada pelo governo de SP, estava prevista para ocorrer nesta quarta-feira (6), mas foi suspensa após confronto entre PMs e manifestantes. 

O projeto prevê a venda da maior parte das ações da empresa para a iniciativa privada, mas com o governo mantendo poder de veto em algumas decisões. O governo estadual afirma que a privatização trará mais recursos para o setor, permitindo a antecipação das metas de universalização da oferta de água e esgoto.

No entanto, especialistas questionam se a redução das tarifas, prometida pelo governo, será realmente possível. Além disso, há preocupações de que a privatização possa levar a uma piora na qualidade dos serviços, especialmente em áreas mais remotas e pouco populosas.

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Governo detém metade do controle da companhia 

Atualmente, metade das ações da Sabesp está sob controle privado, sendo que parte é negociada na B3 (bolsa de valores brasileira) e parte na Bolsa de Valores de Nova Iorque, nos Estados Unidos. O governo de São Paulo é o acionista majoritário, com 50,3% do controle da empresa.

O projeto de lei que prevê a privatização da Sabesp estabelece que o governo estadual manterá um poder de veto em algumas decisões da empresa, como a aprovação de tarifas e investimentos. Além disso, 30% do arrecadado com a operação será revertido como investimentos em saneamento.

Desafios e aumento dos preços dos serviços 

Apesar das garantias do governo estadual, a privatização da Sabesp ainda enfrenta desafios. Um deles é o risco de que o novo controlador da empresa não tenha o mesmo interesse em universalizar o acesso à água e ao esgoto, o que poderia levar a um aumento das desigualdades sociais.

Outro desafio é a possibilidade de que a privatização leve a um aumento dos preços dos serviços. Isso ocorre porque as empresas privadas, em geral, buscam maximizar seus lucros, o que pode ser feito por meio do aumento das tarifas.

Para que a privatização da Sabesp seja bem-sucedida, é importante serem estabelecidos mecanismos que garantam a qualidade dos serviços, a universalização do acesso à água e esgoto e a regulação dos preços.

Privatização aumenta conta de água em SP 

O modelo de privatização da Sabesp, que prevê a venda da maior parte das ações da empresa para a iniciativa privada, tem gerado preocupação entre os consumidores, que temem um aumento das tarifas.

O professor André Lucirton Costa, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), ouvido pela Agência Brasil, afirma que é pouco provável que a privatização leve à redução das tarifas.

“A tarifa, agora, vai ter um item a mais [na composição], o qual é o pagamento do preço [de compra] da Sabesp. Além de ter [os custos] de operação, tem o custo também do retorno do investimento”, explica Costa.

Segundo o especialista, o bom desempenho da Sabesp ao longo dos últimos anos faz com que a venda da companhia tenha pouco sentido. Em 2022, a empresa registrou lucro de R$ 3,1 bilhões. Desse montante, 25% foram revertidos como dividendos aos acionistas, R$ 741,3 milhões, e R$ 5,4 bilhões, destinados a investimentos.

“A Sabesp é uma empresa lucrativa e que já tem recursos para investir. A privatização não é necessária para melhorar a qualidade do serviço ou reduzir as tarifas”, afirma Costa.

Apesar das preocupações do especialista, o governo estadual de São Paulo garante que a privatização da Sabesp não levará a um aumento das tarifas. O projeto de lei que prevê a privatização da empresa estabelece que o novo controlador da companhia deverá manter as tarifas atuais por pelo menos cinco anos. O projeto também prevê que 30% do arrecadado com a operação seja revertido como investimentos em saneamento.

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