Projeto de lei na Câmara pode proibir uso de linguagem neutra em órgãos públicos

Aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) que originalmente visava simplificar a comunicação entre órgãos públicos e cidadãos trouxe à tona um debate sobre o uso da linguagem neutra. Caso o texto seja aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente, diários oficiais, editais e outras formas de comunicação oficial do setor público ficarão proibidos de utilizar essa forma de comunicação.

A linguagem neutra refere-se à aplicação de um gênero neutro em vez do feminino ou masculino na comunicação oral, ou escrita. Isso inclui substituir artigos masculinos e femininos por artigos neutros, como "e" ou "u", e utilizar formas como "elu", "amigue" e "todes" para representar indivíduos que não se identificam estritamente como homem ou mulher, incluindo membros da comunidade LGBTQIA+.

Apesar de popular na internet e entre a população LGBTQIA+, a linguagem neutra não é reconhecida como padrão ou oficial pela norma culta da língua portuguesa. Vestibulares e concursos públicos que exigem o uso da norma culta, por exemplo, não permitem o uso do gênero neutro.

'Linguagem neutra desempenharia papel fundamental na promoção da comunicação inclusiva e acessível'

O PL aprovado na Câmara tinha originalmente o intuito de tornar a comunicação entre órgãos públicos e cidadãos mais simples e compreensível, seguindo o "Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa" e regras de simplicidade.

Contudo, uma emenda aprovada durante a votação dos destaques proíbe o uso de "novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas".

A proibição da linguagem neutra em órgãos públicos suscita incertezas quanto ao impacto que essa medida poderá ter. Especialistas apontam para a possibilidade de dificultar a comunicação entre o Estado e a população, além de potencialmente reforçar preconceitos contra a comunidade LGBTQIA+.

Segundo Marco Antonio Marconi, linguista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, disse ao g1, a linguagem neutra desempenha um papel fundamental na promoção da comunicação inclusiva e acessível. Ele destacou: "A proibição dessa forma de comunicação pode complicar a compreensão de textos oficiais por parte de pessoas não binárias ou intersexo."

Marconi expressou ainda a preocupação de que a proibição da linguagem neutra resulte em uma sensação de exclusão e deslegitimação para a comunidade LGBTQIA+. Ele enfatizou o papel essencial da linguagem como expressão da identidade, afirmando: "A proibição da linguagem neutra é uma forma de negar a existência dessas pessoas."

Agora, o texto segue para análise no Senado, e se aprovado, será encaminhado para o presidente Lula, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.  

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Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.