Senado aprovou projeto de lei que permite a retomada do seguro obrigatório de veículos terrestres, conhecido como DPVAT
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que permite a retomada do seguro obrigatório de veículos terrestres, conhecido como DPVAT, que foi suspenso pela cobrança no início do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2020. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
Durante o período de suspensão, a gestão dos recursos arrecadados foi atribuída à Caixa Econômica Federal, responsável por cobrir os pedidos de seguro até novembro do ano passado.
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Com a nova regulamentação, a cobrança do seguro torna-se obrigatória para todos os proprietários de veículos, visando a criação de um fundo comum para custear indenizações em casos de acidentes de trânsito.
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Entre as novas diretrizes, destacam-se a cobertura de despesas médicas, reembolso de tratamentos e assistência funerária, além da reabilitação profissional para vítimas de invalidez parcial. A aprovação do projeto também estipula penalidades para quem não pagar o seguro obrigatório, embora haja a possibilidade de veto presidencial nesse aspecto.
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A administração do seguro ficará a cargo da Caixa, que poderá contar com empresas terceirizadas para auxiliar nas operações. Estados poderão firmar convênios para facilitar o pagamento do seguro junto ao licenciamento ou ao IPVA, com a possibilidade de receberem uma porcentagem dos valores arrecadados.
As novas regras também estabelecem critérios claros para a solicitação do seguro, exigindo evidências do acidente e dos danos causados. A cobertura inclui indenizações por morte, invalidez e reembolso de despesas médicas, entre outros, conforme determinado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados.
Embora o valor exato do seguro ainda não tenha sido definido, estima-se que ele possa variar entre R$ 50 e R$ 60, conforme projeções do Ministério da Fazenda. A implementação das novas medidas promete trazer mais segurança e proteção para todos os envolvidos no trânsito brasileiro.
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