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Pessoas com Deficiência terão direito a acompanhante em consultas e internações

Comissão de Saúde da Câmara aprovou projeto que garante presença de acompanhante para pessoas com deficiência durante consulta, exames e internação

Pessoa com deficiência em uma cadeira de rodas
Pessoa com deficiência em uma cadeira de rodas - Freepik
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 09/05/2024, às 18h59

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em um importante passo para a inclusão, o Projeto de Lei nº 2383/23, que garante a presença de um acompanhante para pessoas com deficiência durante consultas, exames e internação

A medida se aplica a qualquer situação em que a pessoa, independentemente da idade, esteja total ou parcialmente privada de sua autonomia. A relatora do projeto, deputada Rosângela Moro (União-SP), defendeu a aprovação do texto, ressaltando as alterações realizadas pela comissão anterior. 

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O texto original previa a obrigatoriedade do acompanhamento, enquanto a versão atual flexibiliza essa questão, reconhecendo a autonomia individual de cada pessoa com deficiência.

"O objetivo principal é garantir o acesso universal à saúde com qualidade e dignidade para todas as pessoas, independentemente de suas limitações", afirmou a deputada. 

"A presença de um acompanhante pode reduzir significativamente a ansiedade e o desconforto dos pacientes, além de contribuir para sua segurança e bem-estar durante todo o processo de atendimento médico", acrescentou. 

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Veja o que falta para o projeto ser aprovado

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votado em plenário pela Câmara dos Deputados. A expectativa é que a lei seja aprovada em breve, proporcionando um marco histórico na luta pela inclusão social e pelo direito à saúde de pessoas com deficiência no Brasil.

Normalmente, um Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara dos Deputados seguindo algumas etapas específicas. O processo de tramitação envolve várias fases, desde a apresentação do projeto até a sua eventual aprovação ou rejeição. 

Dentre elas, estão a apresentação, o encaminhamento para uma ou mais comissões temáticas. A partir disso, cada comissão irá designar um relator que será responsável por elaborar um parecer sobre o projeto. 

Logo após, o projeto é discutido e votado na comissão que está tramitando. Se aprovado, é encaminhado para a próxima comissão relacionada ao assunto. Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, os deputados discutem o projeto, apresentam emendas e votam sua aprovação ou rejeição.

Se o projeto for aprovado na Câmara, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passará pelas mesmas etapas de tramitação (comissões, parecer, discussão e votação). Caso o projeto seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ele é enviado ao presidente da República para sanção ou veto.

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