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Saiba como obter tarifa social de energia elétrica e reduzir a conta de luz

Redução chega a 100% para indígenas e quilombolas e alcança 65% para demais famílias de baixa renda. Veja como conseguir a Tarifa Social de Energia Elétrica

Mylena Lira | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 02/03/2022, às 19h29

Tarifa Social de Energia Elétrica: lâmpada acesa
Tarifa Social de Energia Elétrica: lâmpada acesa - Divulgação
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A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício concedido pelo Governo Federal à pessoas de baixa renda. Por meio dele, o cidadão recebe desconto de 10 a 65% no valor mensal da conta de luz, dependendo da faixa de consumo. Mas como conseguir a tarifa social e pagar menos? É essa pergunta que o JC Concursos vai responder neste artigo.

Em 2021, a conta de energia acumulou alta de 114%, segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), provocada pela seca. Diante desse cenário, que não era vivenciado pelo Brasil há 91 anos, foi instituída a bandeira de Escassez Hídrica e os brasileiros passaram o gastar mais R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos. Esse custo extra segue em cobrança.

Assim, entrar para a lista das 12 milhões de famílias já beneficiadas pelo programa Tarifa Social de Energia Elétrica pode ajudar no orçamento financeiro. Para grupos familiares que consomem até 30 quilowatts/hora, a redução é de 65%; de 31 a 100 kWh/mês, o valor fica 40% menor; de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%.

Indígenas, bem como quilombolas, recebm descontos maiores: 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês; de 40% para consumo a partir de 51 kWh/mês; e diminuição de 10% de 101 kWh a 220 kWh. Acima dos 220 kWh/mês, seja indígena ou não, o custo da energia é similar ao dos consumidores que não recebem o benefício.

Conforme anunciou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na sexta-feira passada, 25 de fevereiro de 2022, a bandeira de energia será verde em março para quem está no programa Tarifa Social de Energia Elétrica. Então, a conta de luz ficará mais barata ainda para esse público. 

Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica?

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, faz jus à tarifa social as casas classificadas na Subclasse Residencial Baixa Renda que atendam as seguintes condições:

  • moradores pertençam a uma família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal; e
  • renda familiar mensal per capita seja menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou
  • algum dos moradores receba o benefício de prestação continuada da assistência social.

Excepcionalmente, também pode ser beneficiada com o desconto na conta de luz a unidade consumidora habitada por família inscrita no CadÚnico e com renda mensal de até 3 salários mínimos. Nesse caso, algum membro deve ser portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico pertinente requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos.

Como se cadastrar no programa Tarifa Social de Energia Elétrica?

Não é necessário realizar qualquer cadastro. Agora, a inclusão das famílias no benefício é automática, conforme regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Estima-se que, a partir deste mês, aproximadamente 11,5 milhões de famílias serão acrescentadas ao programa. Basta estar cadastrado no CadÚnico e atender aos demais requisitos elencados acima.

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