O Vale Gás terá o valor cheio do botijão de gás de 13 kg somente neste mês de dezembro, a não ser que a PEC da Transição seja aprovada
O governo federal definiu o valor do Vale Gás para o mês de dezembro. Cerca de 5,6 milhões de famílias receberão R$ 112, que corresponde a um botijão de gás de 13 kg.
O pagamento será realizado entre os dias 12 a 23 de dezembro, baseado no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). As datas são as mesmas datas das parcelas do Auxílio Brasil, que teve o calendário de pagamento deste mês antecipado. Normalmente, os benefícios são liberados nos últimos dez dias úteis, embora o Vale seja pago de forma bimestral.
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A manutenção do pagamento de um botijão de gás de 13 kg, com o valor cheio, depende da aprovação da PEC da Transição (Proposta de Emenda à Constituição), que está sendo avaliada pela Câmara dos Deputados. O projeto já foi aprovado pelo Senado. Caso não seja liberado, em 2023, o benefício voltará a valer metade do preço médio do botijão.
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Anteriormente, antes da PEC dos Benefícios Sociais, que permitiu ampliar o valor dos programas sociais, o Vale Gás em abril foi de R$ 51 e em junho foi de R$ 53. Quando equivalia a 50% do preço médio do botijão.
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Para ter direito ao Vale Gás é preciso estar incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A legislação que criou o programa aponta que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
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