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Saiba tudo sobre o abono salarial PIS/Pasep: O que é? Como consultar? Quem tem direito?

Foram liberados novos pagamentos do abono salarial PIS/Pasep nesta quinta. Estima-se que mais de 22 milhões de trabalhadores tenham direito a receber mais de R$ 20 bilhões

Mulher segura notas de cem e cinquenta reais
Mulher segura notas de cem e cinquenta reais - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 15/06/2023, às 19h48

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Nesta quinta-feira (15), os trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos, militares e empregados de estatais nascidos nos meses de setembro e outubro começam a receber o abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2021, que pode chegar a um salário mínimo, atualmente de R$ 1.320,00.

O pagamento está sendo realizado pela Caixa Econômica Federal para quem atua em empresa privada desde o dia 15 de fevereiro e seguirá até 17 de julho, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. No caso dos demais beneficiários, a liberação ocorre por meio do Banco do Brasil, seguindo as mesmas datas.

Estima-se que mais de 22 milhões de trabalhadores tenham direito ao benefício, o que representa um montante superior a R$ 20 bilhões. No lote deste mês, serão beneficiados 4.275.568 trabalhadores, totalizando o valor de R$ 4,34 bilhões. Desse total, 3.737.150 têm direito ao PIS e 538.418 têm direito ao Pasep. Até o dia 6 de junho, já haviam sido sacados R$ 15,82 bilhões por 15.746.761 trabalhadores.

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O que é o abono salarial?

O abono salarial PIS/Pasep é um benefício pago anualmente aos trabalhadores brasileiros que atendem a determinados requisitos. O Programa de Integração Social (PIS) é destinado aos trabalhadores do setor privado, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é direcionado aos servidores públicos.

Ambos os programas têm o objetivo de promover a integração e a formação de patrimônio dos trabalhadores. O abono salarial é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Quanto é pago de abono?

O valor máximo corresponde a um salário mínimo, mas a quantia exata depende da quantidade de meses trabalhados no ano-base, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Cada mês dá direito, atualmente, a embolsar R$ 110. Para saber quanto vai ganhar e só dividir o salário mínimo por 12 e multiplicar pelos meses trabalhados. Desta forma, um funcionário que atuou por cinco meses vai receber R$ 550,00.

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Quem tem direito ao benefício?

Faz jus ao depósito todo trabalhador:

  • cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos; e
  • que trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base (será contemplado agora quem realizou atividades laborais por, no mínimo, 30 dias em 2021); e
  • recebeu remuneração média mensal de até dois salários mínimos; e
  • teve seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Qual é o prazo para sacar o PIS/Pasep? 

Em 2023, de fevereiro a maio, 278.729 beneficiários não sacaram o abono ainda, totalizando o valor de R$ 283,87 milhões. Tanto para o PIS quanto para o Pasep, os recursos estarão disponíveis até o dia 28 de dezembro. Após essa data, o dinheiro retornará aos cofres do governo. 

A Caixa Econômica Federal informou que o crédito será depositado automaticamente para aqueles que possuem conta no banco. Para os demais beneficiários, os valores serão disponibilizados por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível abrir a conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e a senha nos terminais de autoatendimento, lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre seguindo o calendário de pagamento.

Já quem recebe pelo Banco do Brasil (BB) consegue acessar o benefício em conta corrente ou poupança; pode fazer o saque presencialmente em uma agência do BB, apresentando CPF e documento de identificação; além de ser permitido realizar TED para conta de outro banco via caixa eletrônico ou pelo site www.bb.com.br/pasep.

Consulta ao abono salarial PIS/Pasep

As informações sobre os trabalhadores que têm direito ou não ao abono salarial podem ser consultadas no aplicativo da carteira de trabalho digital ou no portal gov.br. É possível conferir as informações do valor, data e banco de recebimento.

Caso não haja informações sobre o abono ou se você tiver dúvidas, recomenda-se entrar em contato com a Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal (no caso do PIS) ou do Banco do Brasil (no caso do Pasep) para obter esclarecimentos adicionais.

Abono esquecido de 2022

Aproximadamente 400 mil trabalhadores que não retiraram o abono do PIS/Pasep referente a 2020, liberado no ano passado, podem solicitar o pagamento ao Ministério do Trabalho. Os valores estiveram disponíveis até o dia 29 de dezembro de 2022, mas aqueles que perderam o prazo têm até cinco anos para reivindicar os recursos, desde que apresentem recurso administrativo.

O recurso administrativo ao Ministério do Trabalho pode ser feito de três maneiras: presencialmente, por telefone ou pela internet. O pedido presencial pode ser feito em qualquer unidade do Ministério do Trabalho, incluindo Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego, Gerências Regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador.

Os pedidos por telefone devem ser feitos por meio da Central Alô Trabalhador, no número 158. As ligações são gratuitas para telefones fixos e têm cobrança para celulares. Pela internet, o trabalhador pode fazer o pedido no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por e-mail. Os e-mails devem ser enviados para trabalho.uf@mte.gov.br, substituindo "uf" pela sigla da unidade da Federação onde o trabalhador reside.

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