Salário-Educação: Governo destinará R$ 37,2 mi para estados e municípios em 2024

Em 2024, a Receita Federal projeta arrecadar mais de R$ 19 trilhões em contribuições sociais. Mais de R$ 37,2 milhões retornarão aos estados, Distrito Federal (DF) e municípios na forma de Salário-Educação, um importante complemento para o financiamento da educação básica pública.

As informações acerca dos critérios, valores e distribuição da quota é uma responsabilidade de cada ente federado. O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União uma portaria que traz mais detalhes sobre o assunto. 

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A divisão dos recursos segue critérios estabelecidos em lei, priorizando os entes federados com maior número de alunos na educação básica pública. O cálculo leva em consideração o Censo Escolar e a estimativa de arrecadação, garantindo uma distribuição justa e proporcional.

Os recursos do Salário-Educação são depositados automaticamente em contas bancárias específicas, abertas pelo FNDE em instituição financeira oficial. Não há necessidade de adesão ou convênio por parte das Secretarias de Educação, facilitando o acesso e a gestão dos recursos.

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Veja benefícios do Salário-Educação

O Salário-Educação representa um importante instrumento para o fortalecimento da educação básica pública no Brasil. Os recursos podem ser utilizados para:

• Melhorar a infraestrutura das escolas - construção, reforma e ampliação de escolas, incluindo a compra de equipamentos e materiais didáticos;
• Valorizar os profissionais da educação - investimento na formação continuada e na qualificação dos professores, além de oferecer melhores condições de trabalho;
• Ampliar o acesso à educação - garantir o acesso de todos os alunos à educação de qualidade, com foco na inclusão e na equidade.

Transparência

O FNDE disponibiliza em seu site informações sobre a arrecadação, distribuição e utilização dos recursos do Salário-Educação, promovendo a transparência e o acompanhamento social.

O investimento em educação é fundamental para o desenvolvimento do país. O Salário-Educação é uma ferramenta essencial para garantir que todos os brasileiros tenham acesso à educação de qualidade, construindo um futuro mais próspero e equitativo para todos.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.