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Salário mínimo de São Paulo é fixado em R$ 1.550, maior que o nacional

Além de reajustar o salário mínimo de São Paulo em 20,7%, o governador Tarcísio de Freitas também unificou as faixas salariais. Alesp vai votar em regime de urgência

Várias notas de reais
Várias notas de reais - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 02/05/2023, às 16h18

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O governador do estado Tarcísio de Freitas fixou o salário mínimo de São Paulo em R$ 1.550. A proposta com o reajuste do piso paulista foi protocolada na tarde desta terça-feira, 2 de maio, na Assembleia Legislativa de SP (Alesp). Se aprovado, o valor vai superar o do salário mínimo nacional, que subiu ontem para R$ 1.320.

Atualmente, São Paulo tem duas faixas de salário mínimo. A mais baixa é de R$ 1.284 e a mais alta, de R$ 1.306. O novo valor fixado será válido para as duas faixas, representando um aumento de 20,7% para a primeira e de 18,7% para a segunda. Em ambos os casos, o índice proposto é quatro vezes maior do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 4,65%, segundo o IBGE.

Na primeira faixa, estão contempladas categorias de trabalhadores como:

  • empregadas domésticas;
  • serventes;
  • trabalhadores de serviços de limpeza;
  • auxiliares de escritório;
  • motoboys;
  • barbeiros;
  • cabeleireiros;
  • manicures;
  • vendedores;
  • pedreiros;
  • seguranças;
  • operadores de telemarketing;
  • trabalhadores agropecuários; e
  • pescadores.

Já na segunda faixa entram os administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de estação de rádio e de estação de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica.

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Quando o novo salário mínimo de São Paulo vai valer?

Para entrar em vigor, o projeto de lei do Estado deve ser votado e aprovado pela Assembleia Legislativa e encaminhado para sanção ao Palácio dos Bandeirantes. Segundo a Alesp, a proposta vai tramitar em regime de urgência na Casa.

Após ser votada pelos deputados e, se aprovada, seguirá para a sanção do governador. Formalizada a lei, o novo mínimo paulista passa a vigorar um mês após a sua publicação no Diário Oficial de São Paulo.

De acordo com Tarcísio, foi levado em consideração para unificar a faixa salarial e estabelecer o novo valor: a capacidade fiscal de suportar o aumento, as condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local. Ele já havia anunciado a medida ontem (1º) em sua rede social:

A medida atende à Lei Complementar Federal nº 103/2000, que autoriza os estados a instituírem pisos regionais superiores ao salário mínimo federal. Criado em 2007, o piso estadual permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional.

Reajuste salarial para policiais de São Paulo

Também hoje foi entregue à Alesp a proposta de aumento de salário médio de 20,2% para os policiais. Se aprovado, o reajuste vai beneficiar mais de 150 mil agentes, que atuam nas forças estaduais de segurança, incluindo quem está na ativa nas polícias Civil, Militar, Técnico-Científica e Corpo de Bombeiros, além dos aposentados e pensionistas.

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