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SANCIONADO nova faixa de renda mensal para imposto de renda

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou recentemente lei que autoriza nova faixa de isenção de renda mensal para o imposto de renda

Homem segura celular aberto com site da Receita Federal
Homem segura celular aberto com site da Receita Federal - Shutterstock
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 11/09/2023, às 16h59

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou recentemente lei que autoriza nova faixa de isenção de renda mensal para o imposto de renda, que passou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. 

Uma Medida Provisória já tinha garantido a mudança em maio deste ano, após a sanção, passa a ter força de lei e já passa a valer a partir da entrega da declaração do IR em 2024. 

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Veja nova faixa de isenção 

A partir da nova norma, a Receita Federal adotará um novo desconto simplificado mensal de R$ 528 no cálculo do Imposto de Renda na fonte, tornando a nova faixa de isenção de R$ 2.640, equivalente ao dobro do recente salário mínimo de R$ 1.320.

O resultado prático desse ajuste é bastante significativo: aproximadamente 13,7 milhões de contribuintes pessoa física serão beneficiados com a isenção do Imposto de Renda, segundo as estimativas da Receita Federal.

O governo também prometeu elevar ainda mais o limite de isenção, chegando a R$ 5 mil até o ano de 2026, coincidindo com o término do terceiro mandato do presidente Lula. 

Tabela estava defasada desde 1995

A tabela do Imposto de Renda (IR) não passava por uma revisão completa desde 1996, resultando em uma defasagem acumulada de 155%, quando consideramos a inflação medida pelo IPCA até maio de 2023. Esses números são baseados nos dados mais recentes da Unafisco Nacional, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal.

A última atualização significativa ocorreu há oito anos, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), quando a faixa de isenção foi estabelecida em R$ 1.903,98. No entanto, essa mudança foi parcial e não abordou de maneira abrangente a correção necessária na tabela do IR.

A nova tabela progressiva do Imposto de Renda já está em vigor desde 1º de maio de 2023, representando um esforço para corrigir a defasagem que persistia há décadas.

Tabela imposto de Renda 2024 

O valor da isenção do Imposto de Renda mudou e passa a valer a partir do próximo ano. Veja abaixo como ficou a tabela para 2024, segundo informações do banco digital Neon. 

FaixaBase de cálculo mensalAlíquotaParcela a deduzir do IRPF
1ª faixaAté 2.112,00zerozero
2ª faixaDe R$ 2.112,00 até R$ 2.826,657,5%R$ 158,40
3ª faixaDe R$ 2.826,66 até R$ 3.751,0515%R$ 370,40
4ª faixaDe R$ 3.751,06 até R$ 4.664,6822,5%R$ 651,73
5ª faixaAcima de R$ 4.664,6827,5%R$ 884,96

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