São Paulo libera R$ 34,7 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou, nesta segunda-feira (17), a liberação de R$ 34,7 milhões em créditos para os participantes do programa Nota Fiscal Paulista, referente às compras realizadas em fevereiro deste ano.

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O benefício alcança mais de 14 milhões de contribuintes, incluindo pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e empresas que operam sob o regime do Simples Nacional. Desse montante, R$ 19 milhões serão direcionados às entidades beneficentes, enquanto R$ 15 milhões serão distribuídos entre pessoas físicas cadastradas no programa que solicitaram o CPF na nota fiscal.

Para consultar e resgatar os créditos, os consumidores devem acessar o site ou o aplicativo da Nota Fiscal Paulista. O valor estará disponível para resgate em até 20 dias após a solicitação e ficará acessível por um ano.

Até o momento, em 2024, a Sefaz-SP já liberou mais de R$ 254 milhões em créditos. Esses valores representam a distribuição de 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que pedem CPF na nota.

Os beneficiários podem transferir os créditos para contas-correntes ou poupança utilizando o aplicativo da Nota Fiscal Paulista em tablets ou smartphones, ou acessando o serviço pela internet. O processo exige a inserção do CPF/CNPJ, senha cadastrada e a seleção da opção desejada. Para transferências de valores elevados, é necessário acessar via certificado digital.

Ao optar pelo depósito em conta bancária, o titular deve fornecer o número da agência e da conta. O crédito será efetuado na conta indicada em até 20 dias, sendo que a operação não pode ser cancelada uma vez concluída.

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Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.