Seguro-desemprego extra para trabalhadores? Entenda projeto aprovado no Senado

Um projeto de lei (PL 642/2020) que propõe o seguro-desemprego extra para os trabalhadores foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal, nesta terça-feira (22). Com isso, passa a ser prolongado excepcionalmente o prolongamento das parcelas do benefício para os atingidos por situações epidemiológicas de emergência. 

Essa situação é específica para o caso de infecção por covid-19 ou de casos específicos, que podem ser definidos pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). No entanto, para começar a valer, a medida ainda precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados. 

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Veja até quando o benefício pode ser prorrogado

A matéria do senador José Serra (PSDB-SP) seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que o plenário do Senado tenha recursos para votar. Este texto autoriza o Codefat a prorrogar o prazo máximo de concessão de benefícios a determinados grupos de segurados em até dois meses, desde que o custo adicional representado pela prorrogação não ultrapasse 10% do valor por prazo da reserva mínima de liquidez, estas parcelas serão destinadas a grupos de segurados afetados pela situação de emergência pandêmica.

Pelas regras atuais (Lei nº 7.998 de 1990), os trabalhadores demitidos podem receber o pagamento em três a cinco parcelas, dependendo dos anos de serviço prestados nos 36 meses anteriores à data da demissão em que o pedido do benefício foi feito. O relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), se pronunciou a favor da proposta.

O parlamentar afirma que é importante assegurar esse prolongamento do seguro-desemprego nos casos de emergência epidemiológica, como a pandemia de covid-19, que deixou milhões de trabalhadores brasileiros desempregados. “Sem emprego e renda a subsistência fica comprometida e atenta contra dignidade da pessoa humana, que é inviolável", defende. 

O deputado do Republicanos ainda destaca que é necessário respeitar e proteger esses trabalhadores é obrigação do Estado. "A dignidade da pessoa humana reclama condições mínimas de existência conforme os ditames da justiça social como fim da ordem econômica”, argumentou Mecias de Jesus".

*Com informações da Agência Senado

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.