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Semana do MEI terá atendimento e palestra com o Sebrae em São Paulo

A Prefeitura de São Paulo promove atendimento gratuito e outras atividades voltadas aos micro e pequenos empreendedores da cidade durante a Semana do MEI Sebrae

Prédio do Sebrae
Prédio do Sebrae - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 21/05/2023, às 19h21

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A Prefeitura de São Paulo, por meio da Agência São Paulo de Desenvolvimento (Ade Sampa), ligada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, promove atendimento gratuito voltado para os micro e pequenos empreendedores da cidade durante a Semana do MEI Sebrae.

O evento, que terá duração de três dias, ocorrerá entre quarta-feira (24) e sexta-feira (26), das 9h às 18h, na Praça da Sé, região central de São Paulo, e contará também com ações presenciais e online em todo o Brasil. Com o objetivo de apoiar o empreendedorismo na capital paulista, a Ade Sampa oferecerá orientações sobre

  • como obter microcrédito;
  • Senha Web;
  • Nota Fiscal;
  • formalização;
  • parcelamento de débitos do MEI; e
  • consulta de dados empresariais.

Os participantes também poderão se inscrever gratuitamente em cursos, programas e eventos promovidos pela Ade Sampa, realizar o cadastro do Programa Mãos e Mentes Paulistanas e aprender a utilizar os espaços de trabalho colaborativos TEIA e SampaCast, entre outros benefícios.

Essa iniciativa do Sebrae conta com o apoio da Ade Sampa, da Procuradoria Geral da Fazenda Federal, do Banco do Povo e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a Prefeitura de SP, a figura do MEI é essencial para impulsionar a economia da cidade, onde o número de empreendedores formalizados tem aumentado cada vez mais, ultrapassando a marca de 1 milhão atualmente.

A Prefeitura de São Paulo, visando apoiar a geração de renda dos proprietários de pequenos negócios, oferece uma série de ações totalmente gratuitas para fortalecer o ecossistema empreendedor e ajudar os paulistanos não apenas a impulsionar seus negócios, mas também a transformar uma ideia empreendedora inovadora em realidade.

Além dos atendimentos, haverá tendas instaladas pelo Sebrae, que também disponibilizarão palestras e uma loja colaborativa, onde 60 negócios terão a oportunidade de expor seus produtos de economia criativa, como artesanato, moda e beleza, e realizar vendas no local. O evento ainda contará com o escritório itinerante Sebrae Móvel, que estará presente na Avenida Oratório, 4431, na zona leste da capital paulista, com atendimento das 9h às 16h, entre os dias 22 e 26 de maio. A programação completa pode ser acessada no site www.sebrae.com.br/semanadomei.

"A Prefeitura de São Paulo busca diariamente as melhores formas de se aproximar e apoiar o micro e pequeno empreendedor da cidade, assim a participação em eventos como a Semana do MEI Sebrae é uma importante chance de atender as necessidades e tirar as principais dúvidas dos MEIs paulistanos”, afirmou o presidente da Ade Sampa, Renan Vieira.

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Semana do MEI: quem pode ser MEI?

De acordo com o Sebrae, todo cidadão brasileiro com mais de 18 anos, exceto pensionista ou servidor público, pode ser MEI. No caso de estrangeiros, é preciso ter visto permanente. Além disso, a pessoa que pretende ser MEI não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

Conforme informa o Portal do Empreendedor, do governo federal, o MEI é uma pessoa jurídica sem complicações e com diversos benefícios para o empreendedor. Entre eles estão o direito à aposentadoria, licença-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão, pago à família se o empreendedor for preso pelo cometimento de crime.

Diferentemente das empresas, que pagam altos impostos, o MEI (Microempreendedor Individual) paga mensalmente menos de R$ 10,00 de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias) e ISS (Imposto Sobre Serviços). O valor total desembolsado por mês para ser MEI depende da área de atuação, mas não passa de R$ 71,10. O limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil por ano.

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Além disso, há uma linha de crédito facilitada na Caixa Econômica Federal e mais 40 bancos para começar ou expandir o negócio, por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito liberado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em agosto do ano passado.

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