Senado aprova imposto para pequenas compras internacionais

Nesta quarta-feira (4), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 914/24, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A proposta inclui incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para promover a pesquisa, desenvolvimento e produção de veículos com baixa emissão de gases poluentes.

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Aprovado com uma emenda que estabelece a taxação de produtos importados de até US$ 50, o projeto retorna agora à Câmara dos Deputados para nova análise. Essa emenda impacta grandes varejistas internacionais de comércio eletrônico, como Shopee, AliExpress e Shein, que serão afetados pela nova taxação.

Originalmente, o relator no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia removido a emenda por considerá-la fora do escopo do projeto principal. Contudo, os senadores decidiram mantê-la no texto final. Além dessa, outras emendas foram excluídas, como as relacionadas à exploração de petróleo e incentivos para a produção nacional de bicicletas.

Atualmente, produtos importados abaixo de US$ 50 são isentos de impostos. A nova emenda, introduzida pelo deputado Átila Lira (PP-PI) na Câmara, propõe uma taxa de 20% sobre essas compras, justificando que a medida é necessária para equilibrar a concorrência entre varejistas nacionais e estrangeiros.

O Programa Mover visa a descarbonização da indústria automobilística, impondo limites mínimos de reciclagem na fabricação e oferecendo reduções fiscais para quem adotar práticas menos poluentes. Para se qualificarem para os incentivos, as empresas precisam obter aprovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e investir parte da receita bruta em pesquisa e desenvolvimento de soluções sustentáveis e tecnologias assistivas.

A regulamentação da redução do IPI e a habilitação de projetos industriais já foram definidas em decreto presidencial e portaria do MDIC. O governo estima que os incentivos do programa somem R$ 3,5 bilhões em 2024 e cheguem a R$ 19,3 bilhões em cinco anos. A expectativa é que o Brasil passe a fabricar componentes de veículos elétricos, atualmente importados, fortalecendo a indústria nacional.

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Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.