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Reforma tributária: proposta avança e pode ser votada no início de julho

Lira planeja submeter texto da reforma tributária para votação no Plenário da Câmara durante a primeira semana de julho; Saiba todos os detalhes

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Notas de dinheiro - Canva
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 13/06/2023, às 17h54

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), planeja submeter o texto da reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) para votação no Plenário durante a primeira semana de julho, antes do recesso parlamentar. 

Lira afirmou que, embora não possa garantir a aprovação do texto, está empenhado em trabalhar firmemente para a Câmara atingir o número mínimo de votos necessários para a aprovação da PEC (308 votos).

Em uma entrevista à Globonews nesta segunda-feira (12), Lira destacou a importância de uma reforma que simplifique o sistema tributário, proporcionando segurança jurídica, melhorando a qualidade dos gastos empresariais e promovendo um tratamento igualitário sem aumento de impostos. Ele expressou o compromisso em buscar essas melhorias por meio do processo legislativo.

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Resultado da base não é obstáculo da Câmara 

Lira reiterou que a Câmara dos Deputados não tem sido um obstáculo para as votações do governo, porém destacou que a estratégia adotada pelo Executivo para formar sua base parlamentar não teve o resultado esperado. 

Ele enfatizou ainda que seu único interesse é desempenhar um bom papel para o país e que cabe ao governo construir sua maioria parlamentar. Lira se posicionou como um facilitador nesse processo.

O presidente da Câmara elogiou a atuação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como articulador político. Ele destacou que Haddad realiza negociações, dialoga abertamente e isso é o cerne da articulação política. 

Lira ressaltou que a política é a arte de conversar e negociar, e quando a comunicação falha, a articulação enfrenta dificuldades.

Segundo Lira, os deputados não irão votar em medidas que gerem instabilidade ou desconforto fiscal para o país. Ele ponderou que o Congresso é conservador e liberal, enquanto o governo é progressista de esquerda.

Lira criticou narrativa de emendas e cargos 

Lira também expressou críticas em relação ao que chamou de narrativa envolvendo emendas e cargos no governo. Segundo o presidente da Câmara, não se pode chegar ao dia de uma votação importante, como a votação da MP da reestruturação administrativa do governo, e o governo liberar mais de R$ 1 bilhão em emendas, para então se criar uma narrativa de que o Congresso votou porque as emendas foram liberadas.

Ele ressaltou que as emendas eram impositivas e obrigatórias, e enfatizou que a ideia de achaque ou troca está equivocada. Lira afirmou que essa narrativa não beneficia o governo, o Congresso nem o país na totalidade.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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