Sergio Moro se torna réu em ação movida pelo PT; saiba mais

Uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em nome da Justiça Federal do Distrito Federal, tornou o ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro (União Brasil) réu nesta terça-feira (24). A informação foi publicada no jornal Folha de S.Paulo. De acordo com a publicação, a petição inicial, protocolada em 27 de abril, foi recebida ontem pelo juiz Charles Renaud Frazão de Morais, que ordenou a citação de Moro.

Além do deputado Rui Falcão, que é um dos coordenadores da campanha presidencial de Lula, representantes da bancada do PT e advogados do grupo Prerrogativas entraram com Ação Popular na Justiça Federal do DF na madrugada de 27 de abril, na qual pedem a responsabilização por eventuais infrações que Moro tenha cometido durante a Operação Lava Jato.

Segundo o coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, o recebimento da ação é “muito bem-vindo” e indicou que o pedido inicial tinha um elemento mínimo de processabilidade. "Moro vai para o lugar onde deveria ter ido a muito tempo, o banco dos réus", disse ele.

No Twitter, Sergio Moro se manifestou sobre a decisão e disse que a decisão é uma completa “inversão de valores”. Além disso, o ex-juiz também definiu a ação popular proposta por membros do PT contra ele como cômica.

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Ação de 73 páginas pede a responsabilização de Sergio Moro pelos danos causados ao Estado

Na petição, Sergio Moro deve ressarcir o erário pelos danos causados ​​ao Estado, admitir a responsabilidade pessoal pelos atos lesivos e ser beneficiário desses atos de condutas lesivas, além de uma decisão que descreva os "atos cometidos" na Operação Lava Jato “praticados em ofensa à legalidade, à impessoalidade e à moralidade pública”.

O documento registrado relaciona, ao longo de 73 páginas, o desvio de Sergio Moro de suas atribuições de coibir a corrupção, pois investigava enquanto era juiz federal em Curitiba, quando era procurador-geral do atual governo e Ministro da Justiça e da Segurança Pública, no atual governo, até ser apresentado como um possível pré-candidato à Presidência.

As violações citadas na peça inicial incluíram comportamento coercitivo do ex-presidente Lula, monitoramento e divulgação de conversas telefônicas e supostas negociações com integrantes da campanha de Jair Bolsonaro, em 2018.

Dessa forma, Sergio Moro pode estar sujeito ao bloqueio cautelar de bens por ordem do juiz e, em caso de sentença definitiva, pode perder o patrimônio e ficar inelegível. Em abril de 2021, o STF revogou a condenação de Lula pela Operação Lava-Jato, tornando-o novamente elegível.

Estagiário sob supervisão do jornalista Jean Albuquerque

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