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Servidor público com dívidas pelo FIES terá débito abatido pelo Governo. Entenda

Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Educação da Câmara nesta segunda (25) prevê que dívida do FIES de servidores seja abastada pelo governo

Estudante segura um notebook
Estudante segura um notebook - Divulgação JC Concursos
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 26/09/2023, às 16h59

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Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (25) prevê que o servidor público com dívidas pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) pode ter saldo devedor abatido pelo governo federal

A proposta continua em análise na Câmara em caráter conclusivo e ainda passará por avaliação das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Serão beneficiados os graduados nas áreas de saúde, direito e engenharia que trabalharem no serviço público. O texto insere um dispositivo na Lei 10.260/01, que traz normativa sobre o fundo. 

Com isso, o foi aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei 2659/15, de autoria do ex-deputado Wadson Ribeiro (MG), e a outros cinco projetos relacionados, com o relatório elaborado pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE). 

O projeto original versava sobre a concessão de abatimentos para graduados em nove cursos na área de saúde, mas o parecer do relator expandiu significativamente o escopo da proposta.

Moses Rodrigues destacou a qualidade das seis iniciativas em discussão, afirmando que todas merecem ser acolhidas. No substitutivo, o conteúdo delas foi incorporado da forma mais abrangente possível, com aprimoramentos, adaptações e atualizações apropriadas.

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Veja os beneficiários 

Conforme o texto aprovado, os profissionais formados em cursos como medicina, biomedicina, ciências biológicas, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina veterinária, nutrição, odontologia, psicologia, serviço social e terapia ocupacional deverão prestar serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) para se beneficiarem dos abatimentos propostos.

No caso de advogados e engenheiros, eles devem estar a serviço do setor público, seja diretamente ou por meio de contratos. Para os advogados, a condição é prestar atendimento jurídico a indivíduos em situação de vulnerabilidade social e hipossuficiência.

Afinal o que é o Fies?

O programa de financiamento estudantil (Fies), criado em 1999, atualmente cobre as mensalidades de estudantes de graduação em instituições de ensino superior privadas, com a obrigação de que os beneficiários quitem suas dívidas após a conclusão do curso. 

A Lei do Fies já contempla a redução mensal de 1% do saldo devedor consolidado, incluindo os juros, para professores com licenciatura e para graduados em medicina que atuam em programas de saúde da família, nas Forças Armadas ou que tenham contribuído pelo SUS no combate à pandemia de Covid-19.

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