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Servidores públicos querem manter o trabalho remoto permanente; CNJ e OAB são contra

Servidores públicos do Poder Judiciários destacam que o trabalho presencial traz prejuízos para a rotina e ao ambiente familiar dos trabalhadores

Servidores públicos querem manter o trabalho remoto permanente; CNJ e OAB são contra
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Victor Meira

Victor Meira

victor@jcconcursos.com.br

Publicado em 14/02/2023, às 11h24

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Uma reportagem do jornal “O Estado de São Paulo” revela que os servidores públicos e magistrados do Poder Judiciário resistem à volta das atividades presenciais. Este fato tem provocado o esvaziamento de varas e tribunais em todo o Brasil. Com isso, advogados não conseguem encontrar juízes e relatam que os processos estão paralisados por conta disso, além de uma longa espera por uma audiência. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNH) até recomendou a volta do trabalho presencial, mas as associações e sindicatos de servidores estão se movimentando contra a volta. 

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Os servidores argumentam que a volta do trabalho presencial traz prejuízos à “rotina” e ao “ambiente familiar” dos funcionários que moram fora das comarcas. Inclusive, para quem tem uma “vida organizada no exterior".

Apesar da defesa dos servidores, há resolução que orienta sobre o teletrabalho de servidores. O texto indica que a modalidade deve ser limitada a 30% dos quadros das varas e Cortes. 

O conselheiro Luiz Philippe de Melo Filho, relator dos casos que motivaram a edição da resolução, é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e destacou que "o retorno da magistratura aos seus respectivos locais de trabalho é imperativo inegociável neste momento em que toda a sociedade brasileira já voltou à situação de normalidade".

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De acordo com o relator, as antigas resoluções possibilitavam "inúmeras interpretações díspares que prejudicam severamente a vida do jurisdicionado brasileiro", ou seja, da população em geral. A resolução busca trazer mais clareza e objetividade, evitando interpretações conflitantes e favorecendo a efetivação do direito do cidadão.

A reportagem ainda mostra uma reclamação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a falta de servidores nos orgãos. A entidade pede a volta do trabalho presencial dos servidores públicos e magistrados. 

"A OAB entende que a adoção de novas tecnologias para agilizar os atos processuais é benéfica, desde que amplie o acesso da população à Justiça, não seja um impeditivo. Por isso, a escolha sobre o modelo das audiências, seja presencial ou virtual, deve ser feita pelo jurisdicionado de forma a atender a realidade e a possibilidade de cada um", comentou o presidente nacional da entidade, Beto Simonetti.

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