Sol, mar e privatização? PEC polêmica volta ao Senado e ameaça acesso livre às praias

O Senado Federal volta a discutir nesta segunda-feira (27) a polêmica PEC 3/2022, que propõe transferir a propriedade de terrenos do litoral brasileiro da Marinha para estados, municípios e, em alguns casos, para proprietários privados. 

A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, encontra forte resistência de ambientalistas e especialistas, que alertam para os riscos de privatização das praias, danos à biodiversidade e aumento da vulnerabilidade às mudanças climáticas.

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Veja detalhes sobre a PEC 

A PEC propõe a transferência gratuita de áreas para estados e municípios, e mediante pagamento ou regularização para proprietários privados que já ocupam os terrenos.

Ambientalistas criticam a medida, argumentando que a privatização pode levar à exploração desenfreada das áreas costeiras, com construção de empreendimentos e destruição de ecossistemas. 

A perda de áreas verdes e a erosão do solo podem aumentar o risco de inundações, deslizamentos e outros eventos climáticos extremos.

A PEC também elimina a figura jurídica dos “terrenos de marinha”, que eram considerados áreas estratégicas para a defesa do país. Especialistas alertam que a transferência pode comprometer a segurança nacional e dificultar a proteção da orla costeira.

Apesar de não privatizar diretamente as praias, a PEC pode dificultar o acesso público a essas áreas, já que a transferência para entes privados pode levar à construção de muros, condomínios fechados e outras barreiras.

Saiba o que está em jogo

A aprovação da PEC 3/2022 pode ter um impacto significativo no futuro do litoral brasileiro. Além dos riscos ambientais e à segurança nacional, a medida também pode aprofundar as desigualdades sociais, já que concentra a posse de terras em mãos privadas, dificultando o acesso à moradia e à pesca para comunidades tradicionais.

A PEC 3/2022 é defendida por alguns para regularizar as propriedades e impulsionar o desenvolvimento econômico das regiões costeiras. No entanto, as críticas à proposta são contundentes, com especialistas e movimentos sociais se mobilizando para barrar sua aprovação.

Nesta segunda-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza uma audiência pública para debater a PEC com representantes de diversos setores da sociedade. A audiência é crucial para os senadores ouvirem os diferentes pontos de vista e decidam consciente sobre o futuro do litoral brasileiro.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.