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STF determina investigação de agentes públicos nos processos de Lula

Decisão do ministro Dias Toffoli do STF sobre processo do Lula considerou que os agentes públicos usaram provas ilegais na operação Lava Jato

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - Agência Brasil
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 06/09/2023, às 17h45

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O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão significativa que impulsionou investigações envolvendo agentes públicos nos casos relacionados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

O ministro Dias Toffoli anulou todas as provas derivadas das delações da Odebrecht e caracterizou a prisão de Lula como "um dos maiores equívocos judiciais da história do Brasil".

Atendendo a uma solicitação da defesa de Lula, Toffoli considerou as evidências obtidas por meio do acordo de leniência da Odebrecht como inválidas, devido ao seu suposto abatimento por meio de métodos "não convencionais e ilegais". 

+ "Erro histórico da justiça" classifica Toffoli ao anular todos os processos contra Lula

STF determina investigação de agentes públicos

Ele argumentou que a detenção de Lula foi resultado de uma trama elaborada por certos funcionários públicos em busca de poder, usando abordagens que, apesar de parecerem legais, foram consideradas questionáveis.

O ministro comparou essas táticas a uma "tortura psicológica do século 21", destinada a obter "provas" contra indivíduos inocentes, conforme já mencionado em um julgamento anterior. Toffoli também ressaltou que a prisão de Lula representou um ataque à democracia e às instituições, planejado por autoridades que agiram fora de suas atribuições legais.

Ele alegou que a imparcialidade na condução da Operação Lava Jato tinha como objetivo principal levar à prisão um líder político, implicando que algumas das provas foram supostamente fabricadas. 

O ministro ainda enfatizou que o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) confirmou que as provas obtidas em cooperação com os Estados Unidos e a Suíça não seguiram o devido processo legal.

Além disso, Toffoli ordenou que a Polícia Federal apresentasse todas as evidências obtidas a partir do acordo de leniência e da Operação Spoofing, sem qualquer tipo de edição ou corte, em um prazo de dez dias, sob a ameaça de consequências legais.

É importante notar que o senador Sergio Moro, mencionado na decisão de Toffoli, manifestou seu apoio à Operação Lava Jato nas redes sociais, embora tenha declarado respeito pelas decisões judiciais.

Prisão de Lula durou 580 dias 

Lula foi detido por 580 dias, iniciando sua prisão em 7 de abril de 2018, sob acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por decisão do então juiz Sergio Moro. Ele foi liberto em 8 de novembro de 2019, após o STF revogar a prisão em segunda instância.

Dois anos depois, em 2021, a Segunda Turma do STF anulou todas as condenações de Lula, alegando que a 13ª Vara de Curitiba não tinha jurisdição adequada para o julgamento e que Moro agiu com parcialidade em suas ações.

Com essa reviravolta jurídica, Lula recuperou sua elegibilidade e pôde se candidatar nas eleições de 2022, onde saiu vitorioso com mais de 60 milhões de votos.

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