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Tá chegando a hora: Veja as regras e datas de pagamento do 13º salário

Empregadores têm o prazo de até 30 de novembro para realizar pagamento da primeira parcela do 13º salário; Entenda as regras e veja as datas

Homem segura notas de dinheiro
Homem segura notas de dinheiro - Canva
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 26/11/2023, às 09h00

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O 13º salário é um benefício garantido por lei a todos os trabalhadores brasileiros com carteira assinada. O pagamento da primeira parcela começa em novembro de 2023 e vai até o dia 30 deste mês. A segunda parcela costuma ser paga até o dia 20 de dezembro.

O valor da primeira parcela é calculado com base na remuneração do trabalhador no mês anterior ao pagamento. Já a segunda parcela é calculada com base no salário do mês de dezembro, acrescido de eventuais reajustes salariais.

O pagamento extra é uma importante fonte de renda para os trabalhadores brasileiros. O dinheiro recebido pode ser usado para comprar presentes para as festas de fim de ano, fazer viagens ou realizar outros sonhos.

Além de ajudar os trabalhadores, o abono natalino também contribui para a economia brasileira. O dinheiro recebido pelos trabalhadores é gasto em consumo, o que gera mais renda para as empresas e estimula a produção.

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Quem tem direito?

O 13º salário é um direito garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive os empregados domésticos.

Também recebem os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como os servidores. Para este público, o abono natalino foi adiantado no primeiro semestre após decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para os novos segurados do INSS, o valor depositado neste mês será proporcional, a partir da quantidade de meses no qual o segurado recebeu a aposentadoria, pensão ou auxílio do INSS. Esse público pode consultar quando irá receber no aplicativo ou site Meu INSS.

O que fazer se não receber?

Caso o trabalhador não receba o 13º salário até o prazo, ele deve procurar o sindicato da sua categoria ou a Justiça do Trabalho.

Saiba como feito o cálculo

Para quem foi contratado ou ingressado antes de 17 de janeiro, o valor da primeira parcela do 13º é exatamente a metade do salário. O salário de referência é dezembro. No entanto, a primeira cota pode ser maior se as horas extras, os turnos noturnos ou as comissões forem pagas com frequência.

Quanto aos profissionais contratados a partir do dia 18 de janeiro, o décimo será proporcional ao mês de trabalho. Para quem tem no mínimo 15 dias úteis por mês, a parcela integral deve ter sido considerada para o cálculo dos benefícios. Vale destacar que o empregado que tiver mais de 15 faltas não justificadas durante o mês poderá ter desconto no décimo a fração de 1/12 avos relativa ao período.

Pagamento deve impulsionar economia

De acordo com um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o pagamento do 13º salário deverá injetar cerca de R$ 291 bilhões na economia brasileira em 2023. Essa quantia representa aproximadamente 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), o qual é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

O benefício será pago a cerca de 87,7 milhões de pessoas, abrangendo trabalhadores do mercado formal, beneficiários da Previdência Social, aposentados e beneficiários de pensão da União, estados e municípios. Em média, cada trabalhador receberá R$ 3.057.

Do montante total destinado ao 13º salário, cerca de R$ 201,6 bilhões (69% do total) serão direcionados para empregados formais, incluindo trabalhadores domésticos, enquanto os 31% restantes (R$ 89,8 bilhões) serão destinados a aposentados e pensionistas. Beneficiários da Previdência Social, que somam 32,8 milhões de pessoas, receberão R$ 55,4 bilhões.

Como surgiu o 13º salário?

O 13º salário surgiu no Brasil em 1962, através da Lei nº 4.090, de 13 de julho daquele ano. A lei foi proposta pelo então presidente João Goulart, em resposta às reivindicações dos trabalhadores, que buscavam uma forma de melhorar sua renda no final do ano.

A lei instituiu a gratificação natalina, que deveria ser paga aos empregados de empresas privadas e públicas, independentemente do regime de trabalho. O valor da gratificação era calculado com base no salário integral do trabalhador, e deveria ser pago em duas parcelas, sendo a primeira até o dia 20 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.

A criação do 13º salário foi um importante avanço social para os trabalhadores brasileiros. O benefício ajudou a melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, permitindo que eles pudessem comprar presentes para as festas de fim de ano, fazer viagens ou realizar outros sonhos.

O 13º salário também contribuiu para o aquecimento da economia brasileira no final do ano. O dinheiro recebido pelos trabalhadores é gasto em consumo, o que gera mais renda para as empresas e estimula a produção.

Ao longo dos anos, o 13º salário foi ampliado para incluir novos grupos de trabalhadores. Em 1966, a Lei nº 5.107 estendeu o benefício aos empregados domésticos. Em 1970, a Lei nº 5.799 incluiu os trabalhadores rurais. E em 1983, a Lei nº 7.088 estendeu o benefício aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Atualmente, o 13º salário é um benefício garantido por lei a todos os trabalhadores brasileiros, independentemente do regime de trabalho ou da categoria profissional.

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