Tabela específica para o Imposto de Renda rural: como vai funcionar?

Projeto que tramita na Câmara dos Deputados propõe a criação de tabela específica para o Imposto de Renda de pessoas físicas que exercem atividade rural. Caso a medida seja aprovada, pode beneficiar os produtores rurais com alíquotas mais baixas.

Atualmente, a tabela do IR é a mesma para todos os contribuintes, independentemente da ocupação. Com a aprovação do projeto, os rendimentos mensais de até R$ 5.000 seriam isentos. Acima desse valor, a alíquota deve variar entre 7,5% e 35%. Hoje, a alíquota máxima é de 27,5%.

O autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), afirmou à Agência Câmara de Notícias, que a atividade rural possui particularidades que geram diferenças na renda e nos custos em comparação com as outras.

“O produtor rural enfrenta uma série de desafios, como a variação do clima, a concorrência internacional e a alta dos custos de produção”, diz Mattos. “Uma tabela específica de IR ajudará a reduzir o peso tributário sobre a atividade rural.”

O projeto ainda está em análise na Câmara dos Deputados. Se for aprovado, entrará em vigor a partir de 2024.

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Saiba como Tramita a proposta 

O Projeto de Lei 3249/23, que cria uma tabela progressiva mensal para o cálculo do Imposto de Renda (IR) a ser pago pelas pessoas físicas que exercem atividade rural, seguirá para análise de três comissões na Câmara.

Normalmente, um Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara dos Deputados seguindo algumas etapas específicas. O processo de tramitação envolve várias fases, desde a apresentação do projeto até a sua eventual aprovação ou rejeição. 

Dentre elas, estão a apresentação, o encaminhamento para uma ou mais comissões temáticas. A partir disso, cada comissão irá designar um relator que será responsável por elaborar um parecer sobre o projeto. 

Logo após, o projeto é discutido e votado na comissão que está tramitando. Se aprovado, é encaminhado para a próxima comissão relacionada ao assunto. Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, os deputados discutem o projeto, apresentam emendas e votam sua aprovação ou rejeição.

Se o projeto for aprovado na Câmara, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passará pelas mesmas etapas de tramitação (comissões, parecer, discussão e votação). Caso o projeto seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ele é enviado ao presidente da República para sanção ou veto.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.