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Tarcisio promete reduzir 20% de cargos comissionados no Governo de SP

Tarcísio de Freitas sancionou, na noite desta terça-feira (26), projeto de lei complementar que reduz 20% dos cargos comissionados no Governo de SP

Governador de SP Tarcísio de Freitas
Governador de SP Tarcísio de Freitas - Divulgação JC Concursos
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 27/12/2023, às 10h32

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O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou, na noite desta terça-feira (26), projeto de lei complementar que reduz 20% dos cargos comissionados no Governo de SP

O chefe do executivo estadual ao anunciar a medida por meio das redes sociais afirmou que a medida irá simplificar a legislação. "Simplificamos a legislação e acabamos com as distorções entre cargos similares, além de reduzir em cerca de 20% o total de cargos", escreveu Tarcísio. 

"Estamos trabalhando para construir um Estado mais enxuto e eficiente e garantir uma melhor prestação de serviço para a população, além de tornar a gestão mais transparente, tendo como referência as melhores práticas adotadas por organismos internacionais, como o Banco Mundial e a OCDE", continua. 

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Afinal, o que irá acontecer? 

A reforma administrativa do governo de São Paulo, aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2023, reduziu o número de cargos comissionados no estado de 27 mil para 21,5 mil. Essa redução de cerca de 20% foi aprovada com 60 votos favoráveis e 18 contrários.

A reforma prevê que todos os cargos comissionados que foram cortados estão vagos e não serão preenchidos. Além disso, o governo planeja preencher apenas 17,2 mil dos 21,5 mil cargos comissionados previstos. Os outros 4 mil ficarão reservados para "uso emergencial e conforme as necessidades da gestão".

A reforma também estipula que ao menos 20% dos cargos comissionados sejam ocupados por servidores públicos. Antes, todos os postos podiam ser ocupados por pessoas não concursadas. A medida vale para órgãos da administração direta e de autarquias — fundações e empresas estaduais ficam de fora.

O que a reforma significa para a administração pública estadual?

A redução do número de cargos comissionados é uma medida que visa racionalizar a estrutura da administração pública estadual. A ideia é que os cargos comissionados sejam ocupados por pessoas com experiência e qualificação, que possam contribuir para o melhor desempenho da gestão pública.

A reserva de 20% dos cargos comissionados para servidores públicos também é uma medida importante para a valorização da carreira pública. Ela garante que os servidores efetivos tenham mais oportunidades de ascender na carreira e de ocupar cargos de liderança.

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