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Tarifa social: Aneel anuncia bandeira verde para o mês de abril

A tarifa social é um desconto nas contas de energia elétrica. Cerca de 24 milhões de famílias são beneficiadas; veja como solicitar o desconto

Pedro Miranda* | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 28/03/2022, às 18h13

Os consumidores que se beneficiam da tarifa social de energia elétrica estão isentos da bandeira de escassez
Os consumidores que se beneficiam da tarifa social de energia elétrica estão isentos da bandeira de escassez - Agência Brasil
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Os consumidores da Tarifa Social de energia elétrica podem ficar despreocupados. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou bandeira verde para o mês de abril. A medida indica condições favoráveis de geração de energia, e que não haverá acréscimo na conta de luz dos usuários. A bandeira de escassez de água está em vigor desde setembro do ano passado e deve durar até o final de abril, segundo o Ministério de Minas e Energia.

Para os demais usuários, a Bandeira de Escassez Hídrica continua em vigor e custa R$ 14,20 por 100 KWh consumidos. Esse valor adicional é cobrado para compensar os custos de energia, que se tornaram mais caros diante de um período de escassez hídrica, sendo 2021 o pior em 91 anos.

Os consumidores que se beneficiam da tarifa social de energia elétrica estão isentos da bandeira de escassez de água e pagam mensalmente a bandeira tarifária emitida pela Aneel. Moradores de áreas não conectadas ao Sistema Interligado Nacional, como o estado de Roraima, não são obrigados a pagar o valor extra.

Veja como solicitar a Tarifa social de energia elétrica

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um desconto nas contas de energia elétrica concedido pelo governo federal às famílias de baixa renda cadastradas em cadastro único ou cujos membros sejam beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Cerca de 24 milhões de famílias já foram beneficiadas.

Para receber a tarifa social, um dos familiares deve dirigir-se à concessionária de energia elétrica que atende sua residência e apresentar documentos que comprovem a obrigatoriedade do desconto. De acordo com o Ministério da Cidadania, os interessados ​​que já são beneficiários do BPC não são obrigados a apresentar documentos de distribuição de energia a franqueados, licenciados ou órgãos de serviço público autorizados. Neste caso, o cadastro será automático.

O desconto é dado de acordo com o consumo mensal de cada família, que varia de 10% a 65%, até o limite de consumo de 220 KWh. Para quem consome até 30 KWh, o desconto é de 65% na conta. De 31 KWh a 100 KWh, o desconto cai para 40%. Já quando o consumo está entre 101 KWh e 220 KWh, a redução é de 10%.

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Entenda como funciona o sistema de bandeiras tarifárias

O sistema de bandeira tarifária indica o custo real da energia produzida, permitindo que os consumidores aproveitem ao máximo a energia elétrica. As bandeiras tarifárias funcionam em três categorias: verde, amarelo ou vermelho (níveis 1 e 2) indica se os custos de energia aumentarão ou diminuirão, dependendo das condições de geração.

A bandeira de escassez hídrica foi criada no ano passado para cobrir os custos de produção, transmissão e distribuição de energia durante a estação seca, quando as usinas termelétricas precisam ser acionadas, o que deixa a oferta de serviço mais caro.

*Estagiário sob supervisão do jornalista Jean Albuquerque

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