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Taxação de apostas esportivas online deve arrecadar R$ 12 bi para viabilizar metas fiscais

Ministro da Fazenda anuncia taxação sobre apostas esportivas na internet com expectativa de arrecadar entre 12 a 15 bilhões de reais. Haddad também anunciou outra medida para arrecadar fundos

Haddad também anunciou outra medida para arrecadar fundos
Haddad também anunciou outra medida para arrecadar fundos - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 03/04/2023, às 21h25

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou em entrevista à GloboNews que o governo espera arrecadar de 12 a 15 bilhões de reais com a taxação sobre apostas esportivas na internet. Em março, Haddad já havia mencionado que uma minuta da medida provisória para instituir a tributação estava em andamento.

Essas normas com força de lei, editadas pelo presidente, entram em vigor imediatamente, mas dependem da aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para se converter em leis ordinárias. A taxação das apostas ajudará a atingir as metas estabelecidas pela nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos.

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Haddad também anunciou outra medida para arrecadar fundos

Uma fonte do Ministério da Fazenda, que está acompanhando as discussões, afirmou que a medida abrangerá empresas que oferecem serviços de cassino online e apostas esportivas, que se tornaram mais populares nos últimos anos e até mesmo fecharam contratos de patrocínio com clubes esportivos.

A regulamentação permitirá que empresas interessadas em oferecer jogos de apostas online no país possam se registrar e operar legalmente. Além disso, a medida garantirá a segurança dos jogadores, que passarão a ter acesso a plataformas regulamentadas e fiscalizadas pelo governo.

Haddad também mencionou outra medida para aumentar a arrecadação, como a taxação de e-commerces que burlam as regras da Receita Federal. Ele afirmou que essa medida poderia gerar uma arrecadação de 110 a 150 bilhões de reais para zerar o déficit nas contas públicas em 2024. O objetivo principal do marco fiscal é reduzir o déficit nas contas públicas.

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