Taxação dos super-ricos é aprovada, mas Câmara afrouxa tributação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que visa à taxação dos super-ricos, por 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção. No entanto, a proposta aprovada afrouxou a tributação estabelecida inicialmente pelo governo Lula, que era mais rígida.

A medida antecipa a cobrança do Imposto de Renda de fundos exclusivos e passa a tributar aplicações em offshores, empresas no exterior que abrigam investimentos, gerando amplo debate no plenário. Após a votação do texto principal, todos os destaques foram rejeitados, e agora o projeto segue para o Senado.

Inicialmente agendada para terça-feira, a votação do projeto foi adiada para esta quarta-feira, uma vez que trancava a pauta da Câmara desde o dia 14. A aprovação ocorreu no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a nomeação de Carlos Antônio Vieira Fernandes para a presidência da Caixa Econômica Federal, substituindo Rita Serrano no cargo.

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Mudanças no projeto original

O projeto de taxação dos super-ricos foi aprovado com diversas alterações em relação à proposta original do governo. O relator da matéria, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), concordou em elevar a alíquota de quem antecipar o pagamento do Imposto de Renda, tanto nos fundos exclusivos quanto nas offshores, de 6% para 8%. Originalmente, o governo havia proposto uma alíquota de 10%.

No que diz respeito às offshores (investimentos no exterior), o relator estabeleceu uma alíquota linear de 15% sobre os rendimentos, enquanto a proposta do governo previa alíquotas variando de 0% a 22,5%, dependendo dos rendimentos anuais.

O relator justificou que a diferença entre as alíquotas dos fundos exclusivos de longo prazo (15%) e as offshores (22,5%) poderia provocar uma fuga de capitais do Brasil, com os super-ricos transferindo seus domicílios fiscais para o exterior.

O parlamentar Pedro Paulo também fechou um acordo com a bancada ruralista sobre os Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais, e os fundos de investimentos imobiliários, regidos pela mesma legislação.

O número mínimo de cotistas para que esses fundos obtenham isenção de Imposto de Renda subiu de 50 para 100, embora o governo tenha proposto inicialmente um mínimo de 500 cotistas. O relator também estabeleceu um limite de 30% do patrimônio líquido total para cotas entre parentes, incluindo parentes de segundo grau.

Além disso, o relator acatou uma sugestão para que empresas que operem no país com ativos virtuais, independentemente do domicílio, passem a ser obrigadas a fornecer informações periódicas de suas atividades e de seus clientes à Receita Federal e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão responsável por combater a lavagem de dinheiro.

O projeto de lei também aborda a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas quando o capital retorna ao Brasil.

O governo estima que mais de R$ 1 trilhão estejam aplicados por pessoas físicas no exterior. A proposta prevê a tributação anual de rendimentos a partir de 2024, com uma alíquota de 15%, independentemente de o dinheiro ficar no exterior.

Arrecadação será impactada

As mudanças feitas no projeto na Câmara devem impactar a arrecadação do governo, que originalmente planejava reforçar o caixa em R$ 20 bilhões em 2024 e até R$ 54 bilhões até 2026. No entanto, a equipe econômica ainda não divulgou uma estimativa de receitas com as novas alterações.

Essa taxação dos super-ricos é uma das medidas cruciais para o governo alcançar a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso em agosto.

Com a aprovação na Câmara, o projeto de taxação dos super-ricos segue agora para o Senado, onde também será debatido e poderá sofrer novas alterações antes de se tornar lei e as medidas entrarem em vigor.

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.