Atualmente, a fiscalização do INSS é feita de forma periódica e por amostragem. TCU ordenou que o INSS revalide todas as autorizações de descontos existentes
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (5), que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implemente o bloqueio automático de novos descontos em benefícios de aposentados e pensionistas. A medida visa coibir fraudes e proteger os segurados de cobranças indevidas.
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Conforme a decisão, qualquer novo desconto só poderá ser autorizado mediante assinatura eletrônica e verificação biométrica do beneficiário. Alternativamente, será necessária a apresentação de documentos previstos em normas do INSS.
As associações que desejarem efetuar descontos precisarão fornecer:
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Atualmente, a fiscalização do INSS é feita de forma periódica e por amostragem, permitindo a ocorrência de irregularidades. O TCU estabeleceu que o INSS e a Dataprev terão 90 dias para desenvolver duas ferramentas essenciais:
Além dessas medidas, o TCU ordenou que o INSS revalide todas as autorizações de descontos já existentes, utilizando assinatura eletrônica e biometria. O prazo para cumprir essa determinação é de 120 dias, sob pena de exclusão automática dos descontos não validados.
O Tribunal também estipulou que o INSS deve adotar ações para responsabilizar entidades envolvidas em fraudes, além de reembolsar valores cobrados indevidamente dos beneficiários.
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