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Tebet descarta revisão imediata da meta de déficit primário zero para 2024

Equipe econômica não estaria discutindo eventual revisão da meta de déficit primário zero. Ministra Tebet esclareceu que o prazo para apresentação de emendas à LDO vai até sexta-feira

Tebet manifestou confiança na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
Tebet manifestou confiança na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 14/11/2023, às 21h39

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Nesta terça-feira (14), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que a equipe econômica não está discutindo uma eventual revisão da meta de déficit primário zero para 2024. A declaração foi feita em resposta a questionamentos sobre emendas apresentadas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, as quais propõem alterações nas metas de déficit.

As emendas em questão foram apresentadas pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e propõem metas de déficit de 0,75% e 1% do Produto Interno Bruto (PIB), respectivamente. A ministra ressaltou que cabe ao relator do projeto da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), abordar o tema no momento adequado, após análise de dados e informações da equipe técnica.

A ministra Tebet esclareceu que o prazo para apresentação de emendas à LDO vai até sexta-feira (17) e pode ser prorrogado até segunda-feira (20). Até o momento, a mudança da meta não foi discutida dentro da equipe econômica, segundo ela.

Tebet manifestou confiança na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)

A reunião, realizada no Ministério da Fazenda, teve como foco a discussão das estimativas de receita para o próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, agendado para o dia 22. A ministra não antecipou detalhes sobre a necessidade de um novo contingenciamento, apenas mencionando que o governo busca aprovar medidas, como a reforma tributária e taxação de fundos exclusivos, para elevar as receitas.

Além disso, Tebet manifestou confiança na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a proposta do governo para quitar o passivo dos precatórios até o final do ano. A Emenda Constitucional dos Precatórios, promulgada em 2021, permitiu o parcelamento de dívidas, que atualmente acumulam R$ 95 bilhões e podem atingir R$ 250 bilhões até 2027.

A ministra Esther Dweck também abordou a possibilidade de o Tesouro Nacional assumir o prejuízo de estatais em 2023, devido à privatização da maioria das empresas do grupo Eletrobras no ano passado. Essa ação retirou uma estatal lucrativa das metas fiscais, deixando apenas as estatais de energia nuclear e a binacional Itaipu, que não podem ser privatizadas devido à proibição constitucional.

A última compensação pelo Tesouro Nacional ocorreu em 2015. Em setembro, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas projetou um prejuízo de R$ 5,6 bilhões para as estatais em 2023, acima da meta de R$ 3 bilhões. Se o resultado negativo ultrapassar a meta, caberá ao Tesouro compensar a diferença, contingenciando recursos.

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