Trabalhadores podem ficar com mais dinheiro na conta após nova isenção de IR

Os trabalhadores brasileiros podem ficar com mais dinheiro na conta com nova isenção de IR (Imposto de Renda), foi o que decidiu a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados ao aprovar o Projeto de Lei 581/19 que isenta a renda sobre lucros ou resultados das empresas. 

A proposta aprovada pelo Senado e que agora tramita na Câmara prevê que os trabalhadores que receberem participação nos lucros das empresas estarão isentos do pagamento de imposto de renda. A mudança é uma conquista importante para os trabalhadores, que poderão receber uma parcela maior do lucro das empresas.

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Entenda tributo sobre lucros das empresas

Atualmente, a participação nos lucros das empresas é tributada da mesma forma que o salário, com alíquotas que podem chegar a 27,5%. Com a aprovação da proposta, os trabalhadores que receberem participação nos lucros estarão isentos do pagamento de imposto de renda sobre essa parcela.

A isenção de imposto de renda para a participação nos lucros das empresas é um importante reconhecimento da importância desse direito dos trabalhadores. A participação nos lucros é uma forma de valorização do trabalho e de incentivo à produtividade.

O relator da proposta na Câmara dos Deputados, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), afirmou que a isenção de imposto de renda é uma medida justa e que vai beneficiar os trabalhadores. “É preciso conferir a maior efetividade possível à participação nos lucros das empresas, um direito dos trabalhadores consagrado na Constituição”, disse Motta.

O autor da proposta, ex-senador Alvaro Dias (PR), também defendeu a isenção de imposto de renda. “A mudança proposta dará tratamento equitativo na tributação sobre as parcelas de lucro apropriadas pelo capitalista e pelo trabalhador”, afirmou Dias.

A aprovação da proposta na Câmara dos Deputados é esperada para o início do próximo ano. Se aprovada, a mudança entrará em vigor em 2024.

Saiba como tramita o projeto 

Após a aprovação na Comissão, o projeto ainda passará por análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Normalmente, um Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara dos Deputados seguindo algumas etapas específicas. O processo de tramitação envolve várias fases, desde a apresentação do projeto até a sua eventual aprovação ou rejeição. 

Dentre elas, estão a apresentação, o encaminhamento para uma ou mais comissões temáticas. A partir disso, cada comissão irá designar um relator que será responsável por elaborar um parecer sobre o projeto. 

Logo após, o projeto é discutido e votado na comissão que está tramitando. Se aprovado, é encaminhado para a próxima comissão relacionada ao assunto. Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, os deputados discutem o projeto, apresentam emendas e votam sua aprovação ou rejeição.

Se o projeto for aprovado na Câmara, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passará pelas mesmas etapas de tramitação (comissões, parecer, discussão e votação). Caso o projeto seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ele é enviado ao presidente da República para sanção ou veto.

O que é isenção de IR?

A isenção de IR no Brasil é uma condição que permite que uma pessoa física não pague o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Essa condição pode ser aplicada em diferentes casos, como:

• Renda: Pessoas que recebem uma renda de até R$ 2.640,00 mensais estão isentas do IRPF. Esse valor é reajustado anualmente pela Receita Federal;
• Doenças graves: Pessoas que possuem doenças graves, como câncer, AIDS, tuberculose, lepra, Parkinson, entre outras, também estão isentas do IRPF. Nesse caso, é necessário apresentar um laudo médico comprovando a doença;
• Pensionistas: Pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem até R$ 3.846,00 mensais também estão isentos do IRPF;
• Aposentados: Aposentados do INSS que recebem até R$ 3.846,00 mensais também estão isentos do IRPF;
• Alunos: Alunos que recebem bolsa de estudo integral de instituições de ensino públicas ou privadas também estão isentos do IRPF.

A isenção de IRPF é um benefício importante que pode contribuir para o aumento do poder de compra das pessoas físicas.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.