Vale alimentação é benefício obrigatório a ser pago pela empresa? Entenda

O vale alimentação (VA) é oferecido aos colaboradores que são contratados por regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O benefício pode ser utilizado em estabelecimentos que comercializam os itens que estão presentes na cesta básica. Muitos trabalhadores ainda têm dúvida sobre o auxílio. Continue neste post para saber mais detalhes. 

Para o uso do benefício existem algumas regras, a exemplo da proibição da venda, que pode configurar até prisão. Além disso, o crime é enquadrado como estelionato, e está previsto no artigo 171 do Código Penal. Neste caso, a pena pode chegar de um ano até cinco anos de reclusão e multa. Comprar vale alimentação também pode ocasionar demissão por justa causa. 

As empresas estão cada vez mais vigilantes para o desvio do uso do vale-alimentação pelo trabalhador. Em caso de descumprimento das regras, previstas na legislação trabalhista, a multa pode chegar a R$ 50 mil. Por isso, o colaborador que recebe este benefício precisa ficar cada vez mais atento. 

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A empresa é obrigada a pagar vale alimentação? 

Segundo as leis do país, os trabalhadores possuem diversos benefícios, alguns são opcionais e a concessão deles está vinculada aos interesses da empresa e aos acordos estabelecidos com os empregados. Um deles é o vale refeição, que configura uma vantagem opcional que as empresas podem ou não oferecer. 

Para ajudar o trabalhador a custear a alimentação, o benefício surgiu durante as décadas de 1980 e 1990. Ele é destinado para a compra de gêneros alimentícios em supermercados, hipermercados e outros estabelecimentos do gênero que são cadastrados pela operadora de cartão. 

O benefício pode ser utilizado para a compra de produtos alimentícios, que são considerados essenciais, como os encontrados na cesta básica. Além de ser liberado o uso para a compra de carnes, hortifruti, grãos e congelados.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.