Vetado por Bolsonaro, projeto quer solução IMEDIATA para demitidos da Eletrobras

O Projeto de Lei 1189/23 que foi vetado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quer solução imediata para os ex-empregados da Eletrobras. A medida determina que os demitidos sejam aproveitados por empresas estatais ou sociedades de economia mista, em cargos de menor complexidade. 

O projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados introduz modificações na Lei 14.182/21, que trata da desestatização da Eletrobras, que prejudicou os ex-empregados da Eletrobras. 

Quando essa lei foi sancionada em julho de 2021, Bolsonaro vetou um trecho que previa o realocamento dos empregados da Eletrobras e suas subsidiárias, demitidos sem justa causa, em outras empresas estatais. Esse veto foi mantido pelo Congresso, devido à falta de votos necessários para sua derrubada.

O projeto de lei em questão estabelece que o Poder Executivo federal deverá realizar a integração dos empregados da Eletrobras e suas subsidiárias, que foram demitidos sem justa causa, em um período de 48 meses a partir da data de publicação da Medida Provisória 1031 (23 de fevereiro de 2021).

Os autores da proposta, incluindo o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) e outros quatro parlamentares, afirmam que o desmantelamento da Eletrobras continua por meio dos chamados planos de demissão voluntária, que são executados sob pressão psicológica e coação. Segundo eles, essas demissões representam um risco para o sistema elétrico brasileiro.

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Saiba como tramita o Projeto 

O projeto está em processo de tramitação em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Normalmente, um Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara dos Deputados seguindo algumas etapas específicas. O processo de tramitação envolve várias fases, desde a apresentação do projeto até a sua eventual aprovação ou rejeição. 

Dentre elas, estão a apresentação, o encaminhamento para uma ou mais comissões temáticas. A partir disso, cada comissão irá designar um relator que será responsável por elaborar um parecer sobre o projeto. 

Logo após, o projeto é discutido e votado na comissão que está tramitando. Se aprovado, é encaminhado para a próxima comissão relacionada ao assunto. Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, os deputados discutem o projeto, apresentam emendas e votam sua aprovação ou rejeição.

Se o projeto for aprovado na Câmara, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passará pelas mesmas etapas de tramitação (comissões, parecer, discussão e votação). Caso o projeto seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ele é enviado ao presidente da República para sanção ou veto.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.