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Vetado por Bolsonaro, projeto quer solução IMEDIATA para demitidos da Eletrobras

Projeto de Lei 1189/23 que foi vetado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quer solução imediata para os ex-empregados da Eletrobras; Saiba mais

Usina de Angra dos Reis
Usina de Angra dos Reis - Divulgação JC Concursos - Eletrobras
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 16/07/2023, às 14h20

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O Projeto de Lei 1189/23 que foi vetado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quer solução imediata para os ex-empregados da Eletrobras. A medida determina que os demitidos sejam aproveitados por empresas estatais ou sociedades de economia mista, em cargos de menor complexidade. 

O projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados introduz modificações na Lei 14.182/21, que trata da desestatização da Eletrobras, que prejudicou os ex-empregados da Eletrobras. 

Quando essa lei foi sancionada em julho de 2021, Bolsonaro vetou um trecho que previa o realocamento dos empregados da Eletrobras e suas subsidiárias, demitidos sem justa causa, em outras empresas estatais. Esse veto foi mantido pelo Congresso, devido à falta de votos necessários para sua derrubada.

O projeto de lei em questão estabelece que o Poder Executivo federal deverá realizar a integração dos empregados da Eletrobras e suas subsidiárias, que foram demitidos sem justa causa, em um período de 48 meses a partir da data de publicação da Medida Provisória 1031 (23 de fevereiro de 2021).

Os autores da proposta, incluindo o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) e outros quatro parlamentares, afirmam que o desmantelamento da Eletrobras continua por meio dos chamados planos de demissão voluntária, que são executados sob pressão psicológica e coação. Segundo eles, essas demissões representam um risco para o sistema elétrico brasileiro.

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Saiba como tramita o Projeto 

O projeto está em processo de tramitação em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Normalmente, um Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara dos Deputados seguindo algumas etapas específicas. O processo de tramitação envolve várias fases, desde a apresentação do projeto até a sua eventual aprovação ou rejeição. 

Dentre elas, estão a apresentação, o encaminhamento para uma ou mais comissões temáticas. A partir disso, cada comissão irá designar um relator que será responsável por elaborar um parecer sobre o projeto. 

Logo após, o projeto é discutido e votado na comissão que está tramitando. Se aprovado, é encaminhado para a próxima comissão relacionada ao assunto. Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, os deputados discutem o projeto, apresentam emendas e votam sua aprovação ou rejeição.

Se o projeto for aprovado na Câmara, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passará pelas mesmas etapas de tramitação (comissões, parecer, discussão e votação). Caso o projeto seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ele é enviado ao presidente da República para sanção ou veto.

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