Viagem mais cara? Despacho gratuito de bagagens em voos é vetado por Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o retorno do despacho gratuito de bagagens em voos. A Medida Provisória (MP), que alterava as regras do setor aéreo, tinha sido aprovada pelo Congresso Nacional em maio, que estabelece novamente a gratuidade em voos comerciais que operam no Brasil. Veja detalhes. 

O anúncio do veto foi divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência, na noite de terça-feira (14), e publicado no Diário Oficial da União desta quarta (15). O governo já tinha se posicionado contra a medida, mas o Congresso ainda pode derrubar o veto. 

Já viu? +++ Câmara aprova texto-base que limita o ICMS. Como isso afeta os preços dos produtos?

Despacho gratuito de bagagens em voos; veja motivo do veto 

O Planalto ao justificar a medida disse que "a regra teria o efeito contrário ao desejado pelo legislador". Um trecho do veto presidencial afirma que "a proposição contraria o interesse público, tendo em vista que, na prática, aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas".

Nas regras vigentes, as bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos internacionais são taxadas com um valor adicional aplicado ao da passagem. A MP que previa o retorno da gratuidade afirmava que "por até 1 (um) volume de bagagem com peso não superior a 23 kg (vinte e três quilogramas), em voos nacionais, e com peso não superior a 30 kg (trinta quilogramas), em voos internacionais".

A inserção do tema foi feita pelos próprios parlamentares na proposta conhecida como MP do Voo Simples. O texto que foi editado pelo presidente não contava com essa alteração. O congresso tem tentado alterar essa regra desde 2019, ao aprovar o retorno da gratuidade, mas também sofreu veto de Bolsonaro e foi mantido pelos parlamentares.  

+++ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos