AFPESP esclarece sobre projeto administrativo

Projeto de lei Complementar nº 56/08, do Governador do Estado em tramitação na Assembléia Legislativa, uma vez aprovado, alterará a lei Complementar nº 712/93, que cuida das atividades-meio do Estado. Cerca de 130 mil servidores poderão ser beneficiados.

Neste espaço da Coluna do Servidor, o Presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, Antonio Luiz Ribeiro Machado, nos esclarece alguns aspectos do projeto.

Coluna do Servidor: O Governador José Serra encaminhou à Assembléia Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 56/2008. Esse novo Projeto de Lei reestrutura carreiras administrativas do Estado. O Senhor Pode esclarecer quais inovações trazidas por esse Projeto de lei?

R. Esse projeto de Lei Complementar tem sido denominado de “Projetão”. Ele estabelece uma ampla reestruturação e valorização das carreiras administrativas do Estado. A medida vai beneficiar 130.546 servidores públicos, entre ativos e inativos e pensionistas de Secretarias, da Procuradoria Geral do Estado e de Autarquias. O projeto propõe aumento na remuneração dos servidores da chamada área meio, além de agrupamento de classes (cargos e funções).

CS. Quais são as outras Inovações propostas pelo Projeto de lei nº 56/08?

R. Esse projeto de lei, também, propõe a absorção de gratificações à remuneração, adoção de critérios de ascensão profissional baseados em avaliação de desempenho e competências, e não mais por tempo de serviço; e unificação de requisitos para o ingresso no serviço público para profissionais dos níveis elementar e médio.

CS. Como será implantado esse grande projeto de lei?

R. A implantação está sendo prevista em duas fases. A primeira, que terá data retroativa de 1º. de outubro deste ano, prevê reajustes na remuneração que variam de 7,84%, para as classes de nível elementar (com ensino fundamental), quando do ingresso no serviço público estadual, até 211,07% para servidores de nível superior 1 (com diploma universitário).

CS. E a segunda fase, quando será implantada?

R. A segunda fase será implantada em 1º de outubro de 2009, o reajuste da remuneração poderá variar de 3,65%, para os servidores públicos de nível intermediário (com ensino médio), até 6,25% para os servidores públicos de ensino superior. Isso quer dizer que os benefícios dos qüinqüênios e da sexta-parte terão seus valores aumentados.

CS. Consta que esse projeto de lei complementar 56/08 vai promover um grande enxugamento de cargos. O senhor poderá esclarecer em que consistirá esse enxugamento?

R. Atualmente existem na denominada área meio, 210 diferentes cargos ou funções-atividades. Pelo projeto de lei eles serão agregados em apenas 53 diferentes classes. A título de exemplo: auxiliar de recepção, auxiliar de serviços, recepcionistas, telefonistas, e dezenas de outros cargos semelhantes, serão designados como Auxiliar de Serviços Gerais. Esse enxugamento de cargos, também, alcançará cargos de nível superior.

CS. Os servidores Públicos trazem em seus holerites uma série de benefícios agregados ao salário-base. Como ficarão esses benefícios?

R. Há funcionários com 26 gratificações que se agregam ao salário-base. Todas as gratificações serão absorvidas à remuneração, restando apenas a denominada gratificação executiva.

CS. O projeto de lei prevê valorização do Servidor público de nível superior?

R. Sem dúvida. O Projeto de lei prevê progressão na carreira para os servidores que tenham cursos de pós graduação, com aumento de vencimentos de 40% no salário-base. Ao lado da formação universitária, o servidor terá condições de progredir na carreira com base na evolução funcional por mérito e por competência.

O projeto de lei complementar ainda estabelece uma série de inovações que vão causar uma ampla e profunda reestruturação das carreiras administrativas, segundo esclarece o Secretário de Gestão, Sidney Beraldo. Siga o JC Concursos no Google News