Aposentados aguardam projetos na ordem do dia

O PL 01/2007 não atende somente aposentados e pensionistas do setor privado.

Redação
Publicado em 24/06/2009, às 12h53

Enganam-se os que afirmam que o Projeto de lei 01/2007 somente atende aposentados e pensionistas do setor privado.  Os estados (autarquias, fundações, prefeitura e câmara) mantêm em suas folhas de pagamento servidores regidos pela CLT (consolidação das Leis do Trabalho). Para esses, o acompanhamento do aludido projeto que reajusta os benefícios previdenciários com o mesmo índice de reajuste do salário mínimo é prioritário. Contudo, o debate, também, tem motivado os aposentados estatutários que reclamam da falta de atualização em seus proventos.

           

Ao que tudo indica o Projeto logo terá definida a data de votação na Câmara Federal, por decisão de seu presidente Michel Temer.

           

Garante o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP), Warlej Martins, o grande interesse dos seus filiados com a possível aprovação do PL 01/2007, pois, “acompanhamos o projeto desde sua criação e agora, mais do que nunca, esperamos uma resposta positiva ao nosso segmento, com a aprovação do reajuste”, destacou.

           

Para melhor entendimento é bom lembrar: em abril de 2008, o Senado aprovou uma proposta regulamentando o reajuste anual do salário mínimo até 2.023, levando em consideração a inflação e a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Pela oportunidade, o senador Paulo Paim apresentou uma emenda que estende aos aposentados esse benefício. No entanto, o governo afirma que a proposta não pode ser adotada porque provocaria, caso entrasse em vigor, um impacto de R$ 3,5 bilhões apenas em 2008.

Impacto          

Informando Renata Camargo e Rodolfo Torres, de acordo com cálculos do Ministério da Previdência, somente a aprovação do reajuste beneficiário atrelado ao salário mínimo causaria um impacto imediato de R$ 6,8 bilhões nas contas da Previdência em 2009. Essa mudança de regra representaria, até 2050, um acréscimo em 7% do PIB com gastos com aposentadorias. 

Argumento falho        

Segundo o deputado Arnaldo Faria de Sá, o governo está pressionando a base aliada para não votar. “Mas o argumento do governo que não tem dinheiro está caindo por terra”, repercute mais uma vez o deputado Arnaldo Faria de Sá lembrando que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), prometeu incluir a proposta na pauta de votações assim que houvesse um espaço. Temer, no entanto, não se comprometeu com o mérito da proposta.

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